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DL 36/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaraguá do Sul - SC UASG CIN643 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de expediente (material de consumo) destinados a suprir as necessidades administrativas dos setores da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul – SC…

JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES

Valor estimado R$ 9.832,53
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (54)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AGENDA PERMANENTEMaterial UNIDADE 15 R$ 38,42 R$ 576,30
2 APAGADOR P/ QUADRO BRANCOMaterial UNIDADE 4 R$ 7,10 R$ 28,40
3 APOIO PARA PÉSMaterial UNIDADE 10 R$ 103,20 R$ 1.032,00
4 Borracha Escolar BrancaMaterial Unidade 66 R$ 1,50 R$ 99,00
5 Visor LCD, 12 dígitos, bateria solar, cálculo das 4 operações mais porcentagemMaterial UNIDADE 6 R$ 29,90 R$ 179,40
6 CANETA ESFEROGRÁFICA AZULMaterial UNIDADE 400 R$ 0,75 R$ 300,00
7 CANETA MARCA TEXTOMaterial UNIDADE 96 R$ 1,25 R$ 120,00
8 CANETA ESFEROGRÁFICA PONTA MÉDIA 1MM PRETAMaterial UNIDADE 100 R$ 0,80 R$ 80,00
9 Clips 6/0 - Caixa com 500 gr - com arame de açoMaterial CAIXA 2 R$ 11,10 R$ 22,20
10 Caixa com 500 gr - com arame de açoMaterial Caixa 2 R$ 12,75 R$ 25,50
11 Corretivo em fita, de correção a seco, do tipo roller.Material UNIDADE 12 R$ 5,30 R$ 63,60
12 Estilete Grande, com LâminaMaterial UNIDADE 36 R$ 2,95 R$ 106,20
13 EXTRATOR DE GRAMPOMaterial UNIDADE 10 R$ 2,70 R$ 27,00
14 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12MM X 40MMaterial UNIDADE 10 R$ 1,65 R$ 16,50
15 Fita adesiva transparente 45mmx45 metros.Material UNIDADE 12 R$ 3,90 R$ 46,80
16 FITA DUPLA FACE 12MMX20MMaterial Metro 3 R$ 12,17 R$ 36,51
17 GRAFITE 0,5 MM TUBOMaterial UNIDADE 12 R$ 1,85 R$ 22,20
18 Grampeador que utiliza grampos 26/6 e é capaz de grampear até 25 folhas.Material UNIDADE 5 R$ 25,60 R$ 128,00
19 Grampo Plástico EstendidoMaterial UNIDADE 10 R$ 21,30 R$ 213,00
20 LÁPIS PRETOMaterial UNIDADE 88 R$ 0,45 R$ 39,60
21 Lapiseira 0,5 mmMaterial UNIDADE 12 R$ 6,60 R$ 79,20
22 LIVRO ATA SEM MARGEM COM 50 FLSMaterial UNIDADE 12 R$ 9,68 R$ 116,16
23 Marcador para quadro BrancoMaterial Unidade 16 R$ 6,85 R$ 109,60
24 Caneta permanenteMaterial Unidade 10 R$ 4,80 R$ 48,00
25 Molha dedo em pasta/gel 12gMaterial UNIDADE 6 R$ 2,70 R$ 16,20
26 MOUSE PAD ERGONÔMICO COM APOIO DE PULSOMaterial UNIDADE 40 R$ 28,00 R$ 1.120,00
27 Medindo 36,5cm x 26,00cm - Cor FumêMaterial Unidade 5 R$ 88,95 R$ 444,75
28 papel fotográfico A3 - pacot c/ 50 flsMaterial PACOTE 5 R$ 60,50 R$ 302,50
29 PAPEL FOTOGRÁFICO BRILHANTE PARA IMPRESSORA LASER, TAMANHO A4, GRAMATURA 180G, REVESTIDO POR PRODUTOS QUÍMICOS FOTOSSENSÍVEIS PARA IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA. EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 30 UNIDADES. (CIN16787)Material Resma 10 R$ 21,90 R$ 219,00
30 Papel offsetMaterial Resma 10 R$ 10,25 R$ 102,50
31 Sem lombada, lisa, plastificada, dupla, grampo plástico - cores sortidasMaterial UNIDADE 200 R$ 2,35 R$ 470,00
32 Com estrutura em aço pintado, com guia em chapa 3mm e pinos niquelados; proteção da base e depósito de papel em ABSMaterial UNIDADE 5 R$ 29,95 R$ 149,75
33 Plástico Contact TransparenteMaterial Metro 3 R$ 110,00 R$ 330,00
34 Com caixa para clips e lembrete em acrílico fumêMaterial Unidade 15 R$ 14,95 R$ 224,25
35 Prendedor de Papel 41mm, caixa com 12 unidadesMaterial CAIXA 5 R$ 15,60 R$ 78,00
36 PRENDEDOR DE PAPEL CLIP 51MMMaterial CAIXA 3 R$ 23,49 R$ 70,47
37 Prendedor de Papel 32mm, caixa com 12 unidadesMaterial CAIXA 4 R$ 11,22 R$ 44,88
38 Embalagem com 4 unidades, 100 folhas cada - 38 x 51mmMaterial PACOTE 20 R$ 5,60 R$ 112,00
39 material - plástico cristalMaterial Unidade 22 R$ 1,25 R$ 27,50
40 Material - metálicaMaterial Unidade 10 R$ 5,45 R$ 54,50
41 TESOURA 21 CM INOXMaterial UNIDADE 24 R$ 8,90 R$ 213,60
42 prancheta em acrílico transparenteMaterial UNIDADE 10 R$ 16,30 R$ 163,00
43 lixeira para escritório - capacidade 10 litrosMaterial Unidade 10 R$ 30,65 R$ 306,50
44 para dinheiro em latéx - pacote com 120 unidadesMaterial ROLO 2 R$ 4,20 R$ 8,40
45 caixa plástica em polionda - medidas 25x35x13Material UNIDADE 50 R$ 6,48 R$ 324,00
46 capacidade de 32 gbMaterial PEÇA 10 R$ 55,50 R$ 555,00
47 ENVELOPE - 25 X 35 CM - AMARELOMaterial UNIDADE 250 R$ 0,55 R$ 137,50
48 80g/m2Material UNIDADE 250 R$ 0,28 R$ 70,00
49 Pasta az - Tigrada, trava, anel e visor cromadoMaterial Unidade 10 R$ 15,20 R$ 152,00
50 Apontador de Lápis - AçoMaterial UNIDADE 24 R$ 1,50 R$ 36,00
51 Capa PretaMaterial UNIDADE 10 R$ 19,45 R$ 194,50
52 FILME PLÁSTICO BOBINAMaterial UNIDADE 2 R$ 167,88 R$ 335,76
53 com cartão de identificação - unidadeMaterial UNIDADE 10 R$ 2,50 R$ 25,00
54 Envelope plástico A4 para fichario com 4 furosMaterial UNIDADE 200 R$ 0,15 R$ 29,80
Total estimado dos itens R$ 9.832,53

Objeto completo

Aquisição de materiais de expediente (material de consumo) destinados a suprir as necessidades administrativas dos setores da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul – SC, compreendendo itens de papelaria e materiais de escritório de uso corrente, conforme especificações, quantitativos

Dados da contratação

Órgão
JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
83.539.643/0001-35
Unidade
JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES
Código da unidade (UASG)
CIN643
Local
Jaraguá do Sul - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
36/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83539643000135-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.832,53 está acima da metade das contratações de material de escritório em Santa Catarina: é maior que 54% delas. Na amostra de 37 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 121.760,62, variando de R$ 170,00 a R$ 2.376.166,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES publicou 14 contratações no PNCP desde 30/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 41.530,35, e o total já movimentado soma R$ 581,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.832,53, distribuído em 54 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD Material de Escritorio, TERMO DE DISPENSA 362026, Termo de Homologacao e Adjudicacao DI 362026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?

A contratação é conduzida por JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83539643000135-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 15:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.