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[10749] 18/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Branco - AC UASG 925509 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de salvamento e proteção individual, especificamente coletes salva-vidas homologados pela autoridade marítima nacional, visando atender às demandas…

PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimado R$ 6.529,54
Propostas até 23/08/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/07/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Coletes salva-vidas-DESCRIÇÃO: Coletes. - COLETE SALVA-VIDAS CLASSE III TIPO: JALECO (com gola flutuante) TAMANHO: M I. Homologado pela Marinha do Brasil; II. Fabricado com tecido poliéster grosso, e espuma de polietileno de célula fechada; III. Acabamento em vinil preto para conforto e durabilidade dobra larga nos ombros para maior conforto e ergonomia do usuário; IV. Desvira uma pessoa desacordada em até 5 segundos; V. Apito com amarração e bolso; VI. Tirantes de polipropileno para ajuste na cintura, peito e pernas (2 fitas entrepernas); VII. 3 fechos acetal 40mm ajuste cintura e peito; 2 fechos acetal 25mm nas fitas entrepernas; VIII. Tamanho M; De 35kg a 55kg. IX. Flutuabilidade: 55N X. Garantia mínima de 2 anos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 431,04 R$ 2.155,20
2 Coletes salva-vidas-DESCRIÇÃO: Coletes. - COLETE SALVA-VIDAS CLASSE III TIPO: JALECO (com gola flutuante) TAMANHO: G I. Homologado pela Marinha do Brasil; II. Fabricado com tecido poliéster grosso, e espuma de polietileno de célula fechada; III. Acabamento em vinil preto para conforto e durabilidade dobra larga nos ombros para maior conforto e ergonomia do usuário; IV. Desvira uma pessoa desacordada em até 5 segundos; V. Apito com amarração e bolso; VI. Tirantes de polipropileno para ajuste na cintura, peito e pernas (2 fitas entrepernas); VII. 3 fechos acetal 40mm ajuste cintura e peito; 2 fechos acetal 25mm nas fitas entrepernas; VIII. Tamanho G – De 55kg a 110kg. IX. Flutuabilidade: 75N X. Garantia mínima de 2 anos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 7 R$ 431,53 R$ 3.020,71
3 Coletes salva-vidas-Descrição: Coletes. - COLETE SALVA-VIDAS CLASSE III TIPO: JALECO (com gola flutuante) TAMANHO: GG I. Homologado pela Marinha do Brasil; II. Fabricado com tecido poliéster grosso, e espuma de polietileno de célula fechada; III. Acabamento em vinil preto para conforto e durabilidade dobra larga nos ombros para maior conforto e ergonomia do usuário; IV. Desvira uma pessoa desacordada em até 5 segundos; V. Apito com amarração e bolso; VI. Tirantes de polipropileno para ajuste na cintura, peito e pernas (2 fitas entrepernas); VII. 3 fechos acetal 40mm ajuste cintura e peito; 2 fechos acetal 25mm nas fitas entrepernas; VIII. Tamanho GG ; Acima de 110kg. IX. Flutuabilidade: 100N X. Garantia mínima de 2 anos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 451,21 R$ 1.353,63
Total estimado dos itens R$ 6.529,54

Objeto completo

Aquisição de materiais de salvamento e proteção individual, especificamente coletes salva-vidas homologados pela autoridade marítima nacional, visando atender às demandas operacionais e logísticas de segurança de servidores, magistrados e colaboradores e parceiros institucionais do Poder Judiciário do Estado do Acre no âmbito do programa social denominado Projeto Cidadão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos documentos que compõem esta contratação direta.

Dados da contratação

Órgão
PODER JUDICIARIO
CNPJ
04.034.872/0001-21
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Código da unidade (UASG)
925509
Local
Rio Branco - AC
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
[10749] 18/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04034872000121-1-000108/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/08/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.529,54 está entre as menores das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 15% delas. Na amostra de 155 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.128.524,13, variando de R$ 350,00 a R$ 36.141.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PODER JUDICIARIO publicou 17 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 568.848,96, e o total já movimentado soma R$ 9,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, material de copa e cozinha, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação [10749] 18/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/08/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.529,54, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA - DFD (59867), ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (59868), MAPA DE PRECOS (59869), TERMO DE REFERENCIA (59872) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por PODER JUDICIARIO, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04034872000121-1-000108/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 10:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.