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51/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Carapicuíba - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA PARA USO DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SMTT.

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Valor estimado R$ 49.935,50
Propostas até 30/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/07/2026 às 12:11
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Balizador cônico,longo, empilhável, fabricado em polietileno, na cor laranja.MaterialNão se aplica Unidade 100 R$ 190,00 R$ 19.000,00
2 CONE RODOVIÁRIO FLEXÍVELMaterialNão se aplica Unidade 45 R$ 125,10 R$ 5.629,50
3 CAVALETE PLÁSTICO DESMONTÁVEL DE SINALIZAÇÃO.MaterialNão se aplica Unidade 12 R$ 1.088,00 R$ 13.056,00
4 Cavalete de madeira aparelhada, tratada e pintada com esmalte sintético. Madeiras pinadas fixadas com pregos e parafusos para evitar trincas e proporcionar uma maior fixação. Frontal Superior 25 X 90 CM Frontal Inferior 10 X 90 CM Altura Total 1,10 CM Largura Total 0,90 CMMaterialNão se aplica Unidade 70 R$ 175,00 R$ 12.250,00
Total estimado dos itens R$ 49.935,50

Objeto completo

- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA PARA USO DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SMTT.

Informação complementar

- Tendo em vista o artigo 95 em seu paragrafo 3º e 4º da lei 9.503/97 e a necessidade dessa secretaria de preservar a segurança dos munícipes usuários das vias publicas, a SMTT solicita a compra de Materiais de Sinalização para atender todos os adventos conhecidos como: interdição de vias pública por evento programado ou não programado, obstrução de via pública causado por colisão entre veículos, manifestação de erosão asfáltica, mudança na rota de vias públicas, entre outros. Cabe-nos salientar que além desses imprevistos, os cones de sinalização acabam sendo destruídos por delinquentes, por automóveis e muitas vezes acabam sendo furtados. Por esse motivo, temos a necessidade dessa aquisição e desses materiais para atender a demanda dos serviços realizados por esta secretaria.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
CNPJ
44.892.693/0001-40
Unidade
MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Carapicuíba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
16992/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44892693000140-1-000165/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.935,50 está abaixo da metade das contratações de sinalização viária em São Paulo: é maior que 26% delas. Na amostra de 72 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.586.389,36, variando de R$ 1.752,00 a R$ 168.263.502,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA publicou 44 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.000.626,41, e o total já movimentado soma R$ 156 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material elétrico e iluminação, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.935,50, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA - 51 - 2026 - AQUISICAO DE MATERIAIS DE SINALIZACAO VIARIA PARA USO DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO SMTT.pdf, Extrato de publicacao 51_2026 - BLLCOMPRAS.pdf, AtaSessaoFinal 51- 2026.pdf, Autorizacao ART. 72, inciso VIII.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Carapicuíba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAPICUIBA, em Carapicuíba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44892693000140-1-000165/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 08:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.