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46/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Manaus - AM UASG 788810 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais destinados à implementação e melhoria da infraestrutura, bem como ao apoio às atividades operacionais da Segurança Orgânica do Complexo Naval do Rio Negro.

COMANDO DA MARINHA · ESTACAO NAVAL DO RIO NEGRO

Valor estimado R$ 9.626,40
Propostas até 06/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/07/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 30/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fechadura Biometrica material: aço inox, acabamento: aço escovado, largura: 80, comprimento: 40, altura: 70, reconhecimento de impressões digitais: 99, expansão: 640 registros, acionamento: lado externo, leitura: digital, alimentação: baterias aa, características adicionais: sistema de alarme para o caso de entrada forçada, acessórios: controle remoto, sistema de programação: permite excluir ou substituir impressões digitais Em casos de divergências na descrição do item constante do CATMAT e Termo de Referência, Valerá este último.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 658,83 R$ 1.976,49
2 Fragmentadora abertura: 230, capacidade fragmentação: 15, capacidade lixeira: 35, características adicionais: fragmenta disquete/cd/dvd/clipe/grampo/cartão cré-, material: metal/plástico, nível ruído: 65, potência: 500, tensão motor: bivolt, tipo: elétrico Em casos de divergências na descrição do item constante do CATMAT e Termo de Referência, Valerá este último.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 2.549,97 R$ 7.649,91
Total estimado dos itens R$ 9.626,40

Objeto completo

Aquisição de materiais destinados à implementação e melhoria da infraestrutura, bem como ao apoio às atividades operacionais da Segurança Orgânica do Complexo Naval do Rio Negro.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
ESTACAO NAVAL DO RIO NEGRO
Código da unidade (UASG)
788810
Local
Manaus - AM
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63160.000979/2026-41
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-008910/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.626,40 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Amazonas: é maior que 27% delas. Na amostra de 634 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.388.131,24, variando de R$ 156,55 a R$ 198.578.407,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 2.624 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 257 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 675.103,78, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 46/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.626,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2 Autorizacao.pdf, 9 Aviso de contratacao.pdf, 3 TR.pdf, DE42 Na integra.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Manaus - AM?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-008910/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 12:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.