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473/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Pedro da Aldeia - RJ UASG 985903 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais destinados à manutenção de iluminação pública para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, conforme condições, quantidades e…

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

Valor estimado R$ 60.732,60
Propostas até 22/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/06/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 16/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cabo Elétrico Nú Cobre aplicação: sistema de aterramento, diâmetro nominal: 3, formação condutor: 7 fios, seção nominal: 50, tensão isolamento: 750, têmpera condutor: meio-duro CABO DE COBRE FLEXIVEL COM ISOLAMENTO TERMOPLASTICO, NA BITOLA DE 4MM2, 450/750V, (ROLO COM 100M)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 539,80 R$ 10.796,00
2 Cabo Elétrico Nú Cobre aplicação: sistema de aterramento, diâmetro nominal: 3, formação condutor: 7 fios, seção nominal: 50, tensão isolamento: 750, têmpera condutor: meio-duro CABO DE COBRE FLEXÍVEL DE 750V,SEÇÃO DE 1X1,5MM2,PVC/70°C, (ROLO COM 100M)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 215,21 R$ 4.304,20
3 Cabo Elétrico Nú Cobre aplicação: sistema de aterramento, diâmetro nominal: 3, formação condutor: 7 fios, seção nominal: 50, tensão isolamento: 750, têmpera condutor: meio-duro CABO DE COBRE FLEXIVEL DE 750V,SECAO DE 1X2,5MM2,PVC/70°C, (ROLO COM 100M)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 312,13 R$ 3.121,30
4 Conector características adicionais: material do contato elétrico: rj45: bronze fosforo, material: termoplástico Conector perfurante para rede aérea, tensão de aplicação: 0,6/1 KV, corpo isolado resistente às intempéries, na cor preta, contato dentado: liga de cobre estanhado, com camada de espessura mínima de 8 um e condutividade elétrica mínima de 98% IACS aMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 120 R$ 41,82 R$ 5.018,40
5 Contador aplicação: análise da contaminação de sólidos particulados, tipo: contador de partículas CONTATOR TRIPOLAR 95A, 220V, 3 POLOS, POLOS AUXILIARES: 2 (1NA + 1NF), TENSÃO NOMINAL DE ISOLAMENTO - Ui: 690V, ATENDE A NORMA IEC 60947-4, FUNCIONAMENTO ELETROMECÂNICO, TRILHO DIN35MM OU PARAFUSOS M6, OPERAÇÃO SILENCIOSAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 757,79 R$ 3.788,95
6 Reator Potência aplicação: condutores elétricos e equip.geração/distribuição, corrente de curta duração: 40, corrente nominal: 210, impedância: 0,64, nível básico isolamento: 95, número de fases: monofásico, tensão nominal: 15, tipo: limitador de corrente REATOR EXTERNO PINTADO PARA LÂMPADA VAPOR DE SÓDIO / METÁLICA DE 70W,IGNITOR COM PICO DE TENSÃO 2,8 A 4KV ,FATOR DE POTENCIA MÍNIMO 0,92,TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO 220V,CONFORME EM-RIO-LUZ-30,ABNT NBR-13593 E ABNT NBRIEC-60662MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 295 R$ 114,25 R$ 33.703,75
Total estimado dos itens R$ 60.732,60

Objeto completo

Aquisição de materiais destinados à manutenção de iluminação pública para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

Informação complementar

Havendo divergência entre o descritivo dos itens no Compras.gov e o Edital, prevalecerá o do Edital e seus Anexos. Descrição dos itens, conforme TR,

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA
CNPJ
28.909.604/0001-74
Unidade
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA
Código da unidade (UASG)
985903
Local
São Pedro da Aldeia - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8068/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28909604000174-1-000069/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.732,60 está acima da metade das contratações de material elétrico em Rio de Janeiro: é maior que 61% delas. Na amostra de 38 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.323.568,25, variando de R$ 410,00 a R$ 112.910.951,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA publicou 26 contratações no PNCP desde 16/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 849.668,52, e o total já movimentado soma R$ 22,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, material elétrico e iluminação, material escolar e didático, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 473/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.732,60, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia.pdf, DISPENSA - Mat. de Iluminacao Publica - Proc 8068-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Pedro da Aldeia - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA, em São Pedro da Aldeia - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28909604000174-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 16/06/2026 às 10:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.