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30/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Assis - SP UASG 10 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais destinados à manutenção dos sistemas de segurança eletrônica da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, compreendendo componentes para os…

FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS · FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS

Valor estimado R$ 24.016,35
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lote 1 - Segmento: AlarmesMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 1.542,70 R$ 1.542,70
2 Lote 2 - Segmento: Câmeras (CFTV)MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 13.108,53 R$ 13.108,53
3 Lote 3 - Segmento: CancelasMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 7.575,99 R$ 7.575,99
4 Lote 4 - Segmento: Cerca ElétricaMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 1.789,13 R$ 1.789,13
Total estimado dos itens R$ 24.016,35

Objeto completo

Aquisição de materiais destinados à manutenção dos sistemas de segurança eletrônica da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, compreendendo componentes para os sistemas de alarmes, circuito fechado de televisão (CFTV), cancelas de acesso veicular e cerca elétrica.

Informação complementar

A aquisição de materiais destinados à manutenção corretiva dos sistemas de segurança eletrônica da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA decorre de levantamento técnico realizado durante a execução do Contrato nº 102/2024, responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de alarmes, circuito fechado de televisão (CFTV), cancelas de acesso veicular e cerca elétrica. A vistoria identificou componentes danificados, desgastados ou fora de especificação, cuja substituição é indispensável para restabelecer a plena funcionalidade dos equipamentos. O fornecimento desses materiais não integra o objeto do contrato vigente, que contempla exclusivamente a prestação dos serviços de manutenção. A reposição dos componentes permitirá a execução integral dos reparos já identificados, assegurando a continuidade do monitoramento patrimonial, do controle de acesso de veículos e da proteção das instalações, dos bens públicos e das pessoas que frequentam o campus. Sem a disponibilização dos materiais, os serviços de manutenção permanecerão parcialmente comprometidos, impedindo o restabelecimento da eficiência dos sistemas de segurança eletrônica. A medida atende ao interesse público ao preservar a infraestrutura existente, garantir a continuidade dos serviços de segurança e assegurar o adequado funcionamento dos sistemas indispensáveis à proteção do patrimônio institucional.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS
CNPJ
51.501.559/0001-36
Unidade
FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS
Código da unidade (UASG)
10
Local
Assis - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
30
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51501559000136-1-000070/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.016,35 está abaixo da metade das contratações de vigilância em São Paulo: é maior que 31% delas. Na amostra de 97 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.362.816,69, variando de R$ 395,00 a R$ 221.187.819,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS publicou 19 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 168.051,58, e o total já movimentado soma R$ 3,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: vigilância e segurança, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.016,35, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_-_Seguranca_Eletronica.pdf.pdf, TR_assinado.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Assis - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS, em Assis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51501559000136-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 17:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.