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183/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 070014 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais destinados à manutenção e recuperação de objetos do TRE-MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimado R$ 9.404,32
Propostas até 21/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/08/2026 às 17:30
Publicado no PNCP 18/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (49)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Caixa material: plástico polipropileno, tipo caixa: organizadora, cor: transparente, capacidade: 20 kg, acessórios: tampa com travasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 112,63 R$ 225,26
2 Bucha Fixação tipo: com rebordo (anel/aba), comprimento: 3, tamanho: 10, aplicação: parede de concretoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,17 R$ 17,00
3 Bucha Fixação tipo: com rebordo (anel/aba), comprimento: 3, tamanho: 10, aplicação: parede de concretoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,28 R$ 28,00
4 Bucha Fixação tipo: com rebordo (anel/aba), comprimento: 3, tamanho: 10, aplicação: parede de concretoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,23 R$ 23,00
5 Bucha Fixação tipo: com rebordo (anel/aba), comprimento: 3, tamanho: 10, aplicação: parede de concretoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,31 R$ 31,00
6 Bucha Fixação tipo: com rebordo (anel/aba), comprimento: 3, tamanho: 10, aplicação: parede de concretoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,69 R$ 69,00
7 Bucha Fixação tipo: com rebordo (anel/aba), comprimento: 3, tamanho: 10, aplicação: parede de concretoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,56 R$ 56,00
8 Bucha Fixação tipo: com rebordo (anel/aba), comprimento: 3, tamanho: 10, aplicação: parede de concretoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,47 R$ 47,00
9 Parafuso material: aço, tipo: cabeça chata, comprimento: 40, diâmetro: 4,5, características adicionais: com fenda tipo philipsMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,35 R$ 35,00
10 Parafuso material: aço inox 304, tipo: cabeça sextavada, comprimento: 100, tipo rosca: total m-20MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,70 R$ 70,00
11 Parafuso material: aço inoxidável, tipo: cabeça boleada com fenda, comprimento: 35, características adicionais: passo: 1,50 mm, tipo rosca: m-10MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,23 R$ 23,00
12 Parafuso material: aço, tipo: cabeça chata, comprimento: 40, diâmetro: 4,5, características adicionais: com fenda tipo philipsMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,30 R$ 30,00
13 Parafuso material: aço carbono, tipo: cabeça chata, comprimento: 30, diâmetro: 4,5, características adicionais: com fenda tipo philipsMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 0,26 R$ 13,00
14 Parafuso material: aço inoxidável, tipo: cabeça sextavada, comprimento: 60, diâmetro: 19, características adicionais: rosca inteira, tipo rosca: m-16MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,51 R$ 51,00
15 Parafuso material: aço inox 304, tipo: cabeça sextavada, comprimento: 25, diâmetro: 5, tipo rosca: métrica, normas técnicas: din 933, classe 8.8MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,26 R$ 26,00
16 Bucha Fixação tipo: com rebordo (anel/aba), comprimento: 3, tamanho: 10, aplicação: parede de concretoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 1,03 R$ 103,00
17 Fita Adesiva material: espuma poliuretano, tipo: dupla face, largura: 25, comprimento: 20, espessura: 1,10, cor: verde, características adicionais: densidade 795kg/m3, com adesivo resina polietilenoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 12 R$ 120,76 R$ 1.449,12
18 Cola composição: cianiacrilato, cor: incolor, aplicação: borracha e madeira, características adicionais: resistente a temperatura de 75° c, tipo: instantâneaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 22,82 R$ 114,10
19 Óleo Lubrificante. apresentação: líquido viscoso, origem: mineral, viscosidade: iso vg 68, uso: bomba de vácuo, características adicionais: antioxidante, antiespumante e anti-desgasteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 11,73 R$ 70,38
20 Óleo Lubrificante. apresentação: líquido viscoso, origem: mineral, viscosidade: iso vg 68, uso: bomba de vácuo, características adicionais: antioxidante, antiespumante e anti-desgasteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 12 R$ 15,16 R$ 181,92
21 Trena material: aço, comprimento: 5, características adicionais: cor metálica, graduação de 1 mmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 22,39 R$ 44,78
22 Abraçadeira material: aço, comprimento total: 0,719 in a 0,750 in, referência: 5305-00-984-6195, características adicionais: classe da rosca 2a, comprimento da rosca 0,657 inMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 5,78 R$ 578,00
23 Abraçadeira material: aço, comprimento total: 0,719 in a 0,750 in, referência: 5305-00-984-6195, características adicionais: classe da rosca 2a, comprimento da rosca 0,657 inMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 6,39 R$ 639,00
24 Cantoneira Metálica material: aço, formato: "l", acabamento superficial: pintura, cor: branca, tamanho: 2" x 2", aplicação: para montagem de gavetas, características adicionais: com 4 furos, espessura de 5/8"MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 5,19 R$ 519,00
25 Gancho tipo: croque, material estrutura: aço e fibra, comprimento cabo: 450, modelo: 3 lances, peso: 2,75, uso: resgate de afogamento, e para áreas de difícil aceMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 1,32 R$ 6,60
26 Gancho Ferragem material: aço carbono, comprimento: 70, diâmetro: 8, características adicionais: acabamento zincado, com bucha de nylonMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 1,32 R$ 6,60
27 Cantoneira material: alumínio, largura aba maior: 20, largura aba menor: 17, características adicionais: laterais reforçadas com furos para fixaçãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 5,24 R$ 524,00
28 Alicate tipo: freno, comprimento: 228,6, material: aço cromo vanádioMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 51,28 R$ 102,56
29 Fechadura acabamento superficial: cromado, características adicionais: cilindro de pressão, tipo: externa, aplicação: armario, referência: 421/25MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 29,20 R$ 584,00
30 Nível De Precisão tipo: laser, projeção: 3 linhas, tipo de nivelamento: automático, raio de alcance: 30, angulação: 360, características adicionais: classe proteção: ip54MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 777,32 R$ 1.554,64
31 Jogo Chaves Fenda material haste: metal, tipo ponta: phillips, material cabo: polipropileno, tipo cabo: isolado, tratamento superficial ponta: fosfatizado, quantidade peças: 5, bitola: 1/8x4; 3/16x4; 1/4x4; 3/16x6 e 1/4x6MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Jogo 2 R$ 69,87 R$ 139,74
32 Esguicho material corpo: alumínio, material cabeçote: alumínio, diâmetro conexão entrada: 1 1/2, aplicação: mangueira combate incêndio, características adicionais: conexão engate rápido storz , jato/ nebulizadorMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 45,15 R$ 225,75
33 Peça / Acessório De Furadeira / Parafusadeira material: aço, tipo: mola de retorno, aplicação: furadeira de bancadaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 436,38 R$ 436,38
34 Parafuso material: aço carbono, tipo: cabeça sextavada, comprimento: 20, diâmetro: m6 x 20, características adicionais: 01 porca, 02 arruelas lisas e 1 arruela de pressão, aplicação: eletrocalha,, tipo rosca: m-6, normas técnicas: din 933MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 25 R$ 0,99 R$ 24,75
35 Parafuso material: aço carbono, tipo: cabeça sextavada, comprimento: 20, diâmetro: m6 x 20, características adicionais: 01 porca, 02 arruelas lisas e 1 arruela de pressão, aplicação: eletrocalha,, tipo rosca: m-6, normas técnicas: din 933MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 25 R$ 2,00 R$ 50,00
36 Parafuso material: aço carbono, tipo: cabeça sextavada, comprimento: 20, diâmetro: m6 x 20, características adicionais: 01 porca, 02 arruelas lisas e 1 arruela de pressão, aplicação: eletrocalha,, tipo rosca: m-6, normas técnicas: din 933MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 25 R$ 2,44 R$ 61,00
37 Parafuso material: aço carbono, tipo: cabeça sextavada, comprimento: 20, diâmetro: m6 x 20, características adicionais: 01 porca, 02 arruelas lisas e 1 arruela de pressão, aplicação: eletrocalha,, tipo rosca: m-6, normas técnicas: din 933MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 25 R$ 2,59 R$ 64,75
38 Fonte Alimentação tipo: redundante, potência: 1.600, referência fabricante: pws-1k66p-1rMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 128,43 R$ 128,43
39 Parafuso Auto-Atarraxante material: aço carbono, tratamento superficial: cementado, tipo cabeça: chata, tipo fenda: phillips, diâmetro corpo: 5,50, comprimento: 50, características adicionais: fixer/rosca auto cortante tipo chipboard, aplicação: madeiraMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 300 R$ 0,88 R$ 264,00
40 Parafuso Auto-Atarraxante material: aço carbono, tratamento superficial: zincado, tipo cabeça: panela, tipo fenda: reta, diâmetro corpo: 5,50, comprimento: 50MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 200 R$ 0,64 R$ 128,00
41 Conjunto Broca material: aço rápido, aplicação: metal, componentes: 5 peças de 3,4,5,6 e 8MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 27,01 R$ 54,02
42 Conjunto Broca material: vídea, aplicação: concreto, componentes: 8 peças de 3; 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10mmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 42,51 R$ 85,02
43 Conjunto Broca material: aço rápido, aplicação: metal, componentes: 5 peças de 3,4,5,6 e 8MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 89,50 R$ 179,00
44 Rebite Pop material: alumínio, tipo: repuxo, tipo aba: redonda, diâmetro corpo: 3/2, comprimento: 12, material corpo: alumínio, material pino: alumínio, tipo cabeça: abaulada, cor: cinzaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,15 R$ 15,00
45 Rebite Pop material: alumínio, tipo: comum, tipo aba: abaulado, diâmetro corpo: 4, comprimento: 16MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 0,31 R$ 31,00
46 Fita Isolamento De Area material: poliéster, tipo: flexível, comprimento: 30, largura: 5, cor: vermelhaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 12,54 R$ 50,16
47 Estilete tipo: com trava, espessura: 18, material corpo: polipropileno, características adicionais: lâmina de aço carbonoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 15,93 R$ 31,86
48 Guarda-Chuva material armação: fibra de vidro, tipo: automático, material cabo: alumínio, material cobertura: poliéster, tipo cabo: reto, tamanho: grande, cor: pretoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 61,08 R$ 122,16
49 Capa Chuva material: pvc, cor: amarela, características adicionais: forrado com capuz, tamanho referência: ggMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 45,67 R$ 91,34
Total estimado dos itens R$ 9.404,32

Objeto completo

Aquisição de materiais destinados à manutenção e recuperação de objetos do TRE-MG

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
CNPJ
05.940.740/0001-21
Unidade
TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Código da unidade (UASG)
070014
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0012155-51.2025.6.13.8000
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05940740000121-1-000221/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.404,32 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 27% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.483.489,90, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS publicou 59 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 317.573,59, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, mobiliário e equipamentos, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 183/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.404,32, distribuído em 49 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TRE-MG - Autorizacao de Despesa DE 183 2026.pdf, TRE-MG - Aviso de Dispensa Eletronica 183 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05940740000121-1-000221/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 17:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.