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54/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Uberaba - MG UASG 1259967 Divulgada no PNCP

aquisição de materiais e equipamentos de sinalização viária destinados ao apoio às ações de policiamento ostensivo e fiscalização de trânsito urbano

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM5RPM/5 RPM

Valor estimado R$ 41.775,39
Propostas até 13/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/08/2026 às 12:22
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CILINDRO CANALIZADOR DE TRAFEGO - TIPO: EMPILHAVEL COM 1 BARRA SUPERIOR ANATOMICA; MATERIA-PRIMA: POLIETILENO, PLASTICO ABS; COR: LARANJA; ALTURA: ALTUMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 80 R$ 283,10 R$ 22.648,00
2 FITA DEMARCACAO - MATERIA-PRIMA: PLASTICO POLIETILENO; CORES: AMARELA E PRETA (ZEBRADA); MEDIDA: 7CM DE LARGURA X 200 METROS COMPRIMENTO; FINALIDADE: IMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP ROLO 200,00 METRO 120 R$ 7,30 R$ 876,00
3 BARREIRA CANALIZADORA DE TRAFEGO - TIPO: COM ENCAIXE MACHO E FEMEA NAS LATERAIS; MATERIA-PRIMA: POLIETILENO COM PROTECAO CONTRA RAIOS UV; COR: LARANJA;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 29 R$ 565,91 R$ 16.411,39
4 SINALIZADOR PARA ENCAIXE EM CONE SINALIZACAO - MATERIA-PRIMA: CORPO EM PLASTICO DE ALTA RESISTENCIA; LENTE: UNICA COM ORLA PRISMATICA OU RETRORREFLEXIVMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 20 R$ 92,00 R$ 1.840,00
Total estimado dos itens R$ 41.775,39

Objeto completo

aquisição de materiais e equipamentos de sinalização viária destinados ao apoio às ações de policiamento ostensivo e fiscalização de trânsito urbano

Informação complementar

A aquisição está diretamente vinculada à execução do Convênio nº 07/2026, celebrado entre o Município de Uberaba e a Polícia Militar de Minas Gerais, registrado no SIAFI sob o nº 9502186

Dados da contratação

Órgão
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.695.025/0001-97
Unidade
EM5RPM/5 RPM
Código da unidade (UASG)
1259967
Local
Uberaba - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1259967 000054/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16695025000197-1-000675/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.775,39 está entre as menores das contratações de sinalização viária em Minas Gerais: é maior que 24% delas. Na amostra de 38 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.013.383,63, variando de R$ 1.238,20 a R$ 5.567.016,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 220 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 35 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.715.738,18, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 54/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.775,39, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf, Arquivo.pdf, Arquivo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Uberaba - MG?

A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Uberaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16695025000197-1-000675/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 12:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.