Aquisição de materiais e equipamentos em conformidade com o Programa da Defesa Civil do RS, instituído pelo Decreto Estadual n° 58.838/2026 e pelo Decreto Municipal n°…
MUNICIPIO DE SAO BORJA · Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LONA PRETA - Lona bobina de 6x100 de 200 micras.MaterialNão se aplica | Bobina | 50 | R$ 1.299,00 | R$ 64.950,00 |
| 2 | CELEBRIM - Farol de busca portátil recarregável (Silibrim), alimentação por bateria, iluminação em LED, potência mínima de 220 lúmens, alcance mínimo de 200 metros, cabo para recarga com comprimento mínimo de 10 metros e garras tipo jacaré.MaterialNão se aplica | Unidade | 6 | R$ 299,00 | R$ 1.794,00 |
| 3 | CHUVEIRO (DUCHA) 220V - Chuveiro elétrico, tensão de 220 V, potência mínima de 6.800 W, compatível com instalações provisórias em abrigos temporários, ou equivalente.MaterialNão se aplica | Unidade | 18 | R$ 84,90 | R$ 1.528,20 |
| 4 | LÂMPADA DE LED BULBO 50W - Lâmpada LED tipo bulbo, potência mínima de 50 W, temperatura de cor de 6.500 K, fluxo luminoso mínimo de 4.000 lúmens, soquete E27, ou equivalente.MaterialNão se aplica | Unidade | 60 | R$ 18,00 | R$ 1.080,00 |
| 5 | CABO - Cabo elétrico flexível, seção nominal de 2,5 mm², condutor em cobre eletrolítico 100%, têmpera mole, isolação em PVC antichama 750 V, conforme ABNT NBR NM 247-3 e certificado pelo Inmetro, na cor verde.MaterialNão se aplica | Metro | 600 | R$ 2,90 | R$ 1.740,00 |
| 6 | CABO - Cabo elétrico flexível, seção nominal de 6,0 mm², condutor em cobre eletrolítico 100%, têmpera mole, classe 5 de encordoamento, isolação em PVC antichama para tensão de 450/750 V, temperatura máxima de operação de 70 °C, conforme ABNT NBR NM 247-3, certificado pelo Inmetro, na cor preta.MaterialNão se aplica | Metro | 300 | R$ 7,00 | R$ 2.100,00 |
| 7 | CABO - Cabo elétrico flexível, seção nominal de 6,0 mm², condutor em cobre eletrolítico 100%, têmpera mole, classe 5 de encordoamento, isolação em PVC antichama para tensão nominal de 450/750 V, temperatura máxima de operação de 70 °C, conforme ABNT NBR NM 247-3, certificado pelo Inmetro, na cor azul.MaterialNão se aplica | Metro | 300 | R$ 7,00 | R$ 2.100,00 |
| 8 | CAPA DE CHUVA - Capa de chuva confeccionada em nylon emborrachado impermeável, com capuz fixo, fechamento frontal duplo, faixas refletivas de 50 mm contornando tórax, mangas e pernas, costuras seladas, atendendo à ABNT NBR 15292, com Certificado de Aprovação (CA) válido, na cor amarela, ou equipamento equivalente.MaterialNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 353,89 | R$ 7.077,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 82.370,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de materiais e equipamentos em conformidade com o Programa da Defesa Civil do RS, instituído pelo Decreto Estadual n° 58.838/2026 e pelo Decreto Municipal n° 21.974/2026, que estabelecem o Programa Estadual de Preparação para Eventos Extremos. A necessidade da contratação está justificada no Termo de Referência e demais documentos que compõem o processo de dispensa, feito pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BORJA
- CNPJ
- 88.489.786/0001-01
- Unidade
- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil
- Código da unidade (UASG)
- 13
- Local
- São Borja - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PRO23847/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88489786000101-1-000167/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 82.370,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 510.021,39, variando de R$ 100,00 a R$ 154.231.891,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BORJA publicou 31 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 282.388,87, e o total já movimentado soma R$ 8,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 41/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 82.370,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PRD 41/2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Borja - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BORJA, em São Borja - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88489786000101-1-000167/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.