Aquisição de materiais e equipamentos operacionais destinados às atividades de fiscalização, policiamento e segurança de trânsito no Município de Frutal/MG
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM5RPM/5 RPM
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIMITADOR DE FUGA - TIPO: PERFURADOR DE PNEUS; ESTRUTURA: BASE PANTOGRAFICA COM GARRAS AUTODIRECIONADORAS; COMPONENTES: 150 AGULHAS OCAS ACO INOX 4,5 CMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 2 | R$ 2.700,00 | R$ 5.400,00 |
| 2 | APITO - APLICACAO: SINALIZACAO DE TRANSITO; MATERIA-PRIMA: METAL COM BANHO DE CROMO; DIMENSOES: APROXIMADO DE 100MM; POTENCIA SONORA: NAO APLICAVEL; MOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 6 | R$ 68,00 | R$ 408,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.808,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de materiais e equipamentos operacionais destinados às atividades de fiscalização, policiamento e segurança de trânsito no Município de Frutal/MG
Informação complementar
Recurso advindo do convênio de trânsito com a Prefeitura de Frutal/MG
Dados da contratação
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 16.695.025/0001-97
- Unidade
- EM5RPM/5 RPM
- Código da unidade (UASG)
- 1259967
- Local
- Uberaba - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1259967 000057/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16695025000197-1-000767/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.808,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.544.395,91, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 228 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 37 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.466.610,36, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 57/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.808,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Uberaba - MG?
A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Uberaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16695025000197-1-000767/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 11:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.