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DL 31/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Goioerê - PR UASG 451481 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais educativos impressos em cores, destinados ao desenvolvimento de ações socioeducativas, preventivas e de conscientização promovidas pela Secretaria Municipal…

MUNICIPIO DE GOIOERE · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PR

Valor estimado R$ 19.245,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cartilha Educativa – Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher: Aquisição de cartilha educativa impressa destinada às ações de orientação, prevenção e conscientização sobre a violência contra a mulher, abordando os tipos de violência, direitos das mulheres, medidas protetivas, rede de atendimento, canais oficiais de denúncia e demais informações relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência. Especificações mínimas: • Medidas aproximadas (fechado): 15 cm × 20 cm; • Medidas aproximadas (aberto): 30 cm × 20 cm; • No mínimo 12 páginas, incluindo a capa, com impressão colorida em policromia (4x4 cores). • Capa e miolo confeccionados em papel couchê brilho, com gramatura mínima de 150 g/m²; Acabamento com dobra e grampeamento tipo canoa ou equivalente.Material UNIDADE 500 R$ 6,00 R$ 3.000,00
2 Cartilha Educativa – Direitos da Mulher e Promoção de uma Vida sem Violência: Aquisição de cartilha educativa impressa destinada às ações de orientação, conscientização e promoção dos direitos da mulher, abordando igualdade de gênero, prevenção da violência doméstica e familiar, direitos das mulheres, medidas de proteção, rede de atendimento e canais oficiais de denúncia. Especificações mínimas: • Medidas aproximadas (fechado): 15 cm × 20 cm; • Medidas aproximadas (aberto): 30 cm × 20 cm; • No mínimo 12 páginas, incluindo a capa, com impressão colorida em policromia (4x4 cores). • Capa e miolo confeccionados em papel couchê brilho, com gramatura mínima de 150 g/m²; Acabamento com dobra e grampeamento tipo canoa ou equivalente.Material UNIDADE 100 R$ 6,45 R$ 645,00
3 Material Educativo Interativo – Prevenção da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Aquisição de material educativo impresso, destinado às ações de prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, contendo informações educativas, orientações de proteção, canais oficiais de denúncia e atividades lúdicas voltadas ao público infantil. Especificações mínimas: • O material poderá ser apresentado em formato de cartilha, folder educativo, livreto ou outro formato editorial equivalente; • Quando apresentado em formato de cartilha ou livreto, deverá possuir medidas aproximadas de 15 cm × 20 cm (fechado) e 30 cm × 20 cm (aberto) e no mínimo 12 páginas coloridas incluindo a capa; • Quando apresentado em formato de folder educativo ou outro formato editorial equivalente, deverá possuir configuração dobrável, com dimensões aproximadas de 15 cm × 20 cm quando fechado e 40 cm × 60 cm quando totalmente aberto, de forma a facilitar o transporte, armazenamento, distribuição e manuseio do material; • O material deverá conter conteúdo educativo ilustrado, adequado à faixa etária do público-alvo, incluindo atividades lúdicas de pintura destinadas ao reforço da aprendizagem e da interação com o conteúdo, observados os se-guintes requisitos: ✓ Quando apresentado em formato dobrável, uma das faces deverá ser destinada à atividade de pintura, contendo ilustração educativa que ocupe, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da área útil da face totalmente aberta; ✓ Quando apresentado em formato de cartilha ou livreto, deverá conter, no mínimo, 3 (três) páginas destinadas a atividades lúdicas de pintura, distribuídas ao longo do material, sendo que as ilustrações educativas deverão ocupar, em cada uma delas, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da área útil da página. • Impressão em policromia (4x4 cores); • Material confeccionado integralmente em papel offset (papel sulfite), com gramatura mínima de 90 g/m². • Independentemente do formato editorial apresentado (cartilha, livreto, folder educativo ou outro formato equivalMaterial UNIDADE 1.000 R$ 5,88 R$ 5.880,00
4 Tabloide Educativo – Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Comunitários: Aquisição de tabloide educativo impresso destinado às ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, contemplando orientações sobre convivência familiar, relações interpessoais, participação comunitária, desenvolvimento social e prevenção de situações de vulnerabilidade. Especificações mínimas: • Medidas aproximadas (fechado): 25 cm x 30 cm; • Medidas aproximadas (aberto): 25 cm × 60 cm • No mínimo 16 páginas coloridas; • Impressão em policromia (4x4 cores); • Papel jornal, gramatura mínima de 45 g/m²; Material composto por folhas dobradas, formando tabloide educativo.Material UNIDADE 500 R$ 6,48 R$ 3.240,00
5 Tabloide Educativo – Família e Educação de Crianças e Adolescentes: Aquisição de tabloide educativo impresso destinado à orientação das famílias quanto ao seu papel na educação, proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes, abordando responsabilidade familiar, fortalecimento dos vínculos, convivência saudável, prevenção de violências e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Especificações mínimas: • Medidas aproximadas (fechado): 25 cm x 30 cm; • Medidas aproximadas (aberto): 25 cm × 60 cm • No mínimo 16 páginas coloridas; • Impressão em policromia (4x4 cores); • Papel jornal, gramatura mínima de 45 g/m²; Material composto por folhas dobradas, formando tabloide educativo.Material UNIDADE 500 R$ 6,48 R$ 3.240,00
6 Tabloide Educativo – Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa e Prevenção da Violência: Aquisição de tabloide educativo impresso destinado às ações de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa e à prevenção das diversas formas de violência, negligência, abandono, discriminação e violação de direitos, contemplando orientações sobre proteção, respeito, convivência familiar, canais oficiais de denúncia e acesso à rede de atendimento. Especificações mínimas: • Medidas aproximadas (fechado): 25 cm x 30 cm; • Medidas aproximadas (aberto): 25 cm × 60 cm • No mínimo 16 páginas coloridas; • Impressão em policromia (4x4 cores); • Papel jornal, gramatura mínima de 45 g/m²; Material composto por folhas dobradas, formando tabloide educativo.Material UNIDADE 500 R$ 6,48 R$ 3.240,00
Total estimado dos itens R$ 19.245,00

Objeto completo

Aquisição de materiais educativos impressos em cores, destinados ao desenvolvimento de ações socioeducativas, preventivas e de conscientização promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, compreendendo cartilhas, tabloides e demais materiais editoriais equivalentes, contendo conteúdos informativos, pedagógicos e ilustrativos voltados à orientação da população sobre temas relacionados à proteção social, à garantia de direitos, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, à prevenção de situações de violência e à promoção da cidadania.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GOIOERE
CNPJ
78.198.975/0001-63
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PR
Código da unidade (UASG)
451481
Local
Goioerê - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
150/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78198975000163-1-000159/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.245,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.425.365,96, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GOIOERE publicou 31 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 925.937,78, e o total já movimentado soma R$ 27,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, medicamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 31/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.245,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 17 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 PORTARIAS 487 494 E 108 2026 E DECRETO 9698 202, 2 JUSTIFICATIVA AGENTE DE CONTRATACAO OCUPANTE DE, 3 ETP N 18 2026, 4 TERMO DE REFERENCIA 150 2026 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Goioerê - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GOIOERE, em Goioerê - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78198975000163-1-000159/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 10:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.