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DL 83/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aguaí - SP UASG 5237 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais fitossanitários, destinados ao setor da Vigilância Ambiental para realização do controle de pragas | Processo 3500303.401.00006773/2026-21

MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura

Valor estimado R$ 12.432,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PADRÃO DE REFERENCIA - PADRÃO DE REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO:BRODIFACOUM, ASPECTO FÍSICO:SÓLIDO, NÚMERO DE REFERÊNCIA QUÍMICA:CAS 56073-10-0, CONCENTRAÇÃO: 0,005%. CARACTERISTICAS ADICIONAIS: EXTRUSADO, EM ACORDO COM AS REGULAMENTAÇÕES DA ANVISA, APRESENTAÇÃO: CAIXASMaterial CAIXA 50 R$ 55,00 R$ 2.750,00
2 FIPRONIL - FIPRONIL, CONCENTRAÇÃO: 0,01% P/P, APRESENTAÇÃO:ISCA GRANULADA. CARACTERISTICAS ADICIONAIS: A BASE DE FIPRONIL, ADICIONADO DE ÓLEO DE SOJA 2%, POLPA CÍTRICA 97,99%. APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM 500GMaterial UNIDADE 5 R$ 11,00 R$ 55,00
3 INSETICIDA - INSETICIDA, TIPO:LÍQUIDO, APLICAÇÃO:USO DOMÉSTICO, EMBALAGEM: 1 L, COMPONENTE: LAMBDA-CIALOTRINA 10%Material UNIDADE 12 R$ 645,00 R$ 7.740,00
4 INSETICIDA - INSETICIDA, TIPO:LÍQUIDO, APLICAÇÃO:USO DOMÉSTICO, EMBALAGEM: 1 L, COMPONENTE: DICLORVOS 76,27%Material UNIDADE 6 R$ 90,00 R$ 540,00
5 INSETICIDA - INSETICIDA, TIPO:GEL, APLICAÇÃO:USO DOMÉSTICO, EMBALAGEM: BISNAGA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BARATICIDA. COMPONENTE: FIPRONIL ASSOCIADO A INDOXICARBEMaterial UNIDADE 30 R$ 38,00 R$ 1.140,00
6 CAIXA PLÁSTICA - CAIXA PLÁSTICA, MATERIAL: PLÁSTICO COMPRIMENTO: APROXIMADAMENTE 27,1 CM, LARGURA: 15,6 CM, ALTURA: 9,6 CM, APLICAÇÃO: PORTA-ISCA, COR: PRETAMaterial UNIDADE 30 R$ 6,90 R$ 207,00
Total estimado dos itens R$ 12.432,00

Objeto completo

Aquisição de materiais fitossanitários, destinados ao setor da Vigilância Ambiental para realização do controle de pragas | Processo 3500303.401.00006773/2026-21

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AGUAI
CNPJ
46.425.229/0001-79
Unidade
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura
Código da unidade (UASG)
5237
Local
Aguaí - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
187/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46425229000179-1-000099/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.432,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 958.702,19, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AGUAI publicou 35 contratações no PNCP desde 23/04/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.484,66, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, vigilância e segurança, mobiliário e equipamentos, medicamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 83/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.432,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI1551714Aviso, 23202026 FITOSSANITARIOS, 23292026 FITOSSANITARIOS, 23302026 FITOSSANITARIOS e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aguaí - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUAI, em Aguaí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46425229000179-1-000099/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 13:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.