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DE-019/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Acopiara - CE UASG 202524 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE TACHÕES VIÁRIOS, A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E SEGURANÇA VIÁRIA, SOB…

MUNICIPIO DE ACOPIARA · SUPERITENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

Valor estimado R$ 50.037,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PÓ DE CALCÁRIO PARA FABRICAÇÃO DE TACHÕES. PÓ DE CALCÁRIO OBTIDO POR MOAGEM DE CALCÁRIO CALCÍTICO, UTILIZADO COMO ADITIVO MINERAL EM PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO, FABRICAÇÃO DE CONCRETO E COMO ENCHIMENTO EM MISTURAS BETUMINOSAS. COR: BRANCA OU ESBRANQUIÇADA, INDICANDO ALTAMaterial KG 3.400 R$ 1,32 R$ 4.488,00
2 RESINA POLIESTER PARA LAMINAÇÃO COM CATALISADOR POLIURETANO.Material LT 500 R$ 68,83 R$ 34.415,00
3 CATALIZADOR PARA RESINAS A BASE DE POLIESTER, GEL COAT, MASSA PLASTICA.Material LT 40 R$ 98,76 R$ 3.950,40
4 PIGMENTO EM PASTA PARA RESINA POLIÉSTER; COR: AMARELAMaterial LT 40 R$ 179,61 R$ 7.184,40
Total estimado dos itens R$ 50.037,80

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE TACHÕES VIÁRIOS, A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E SEGURANÇA VIÁRIA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, VISANDO À ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO, MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E REDUÇÃO DE RISCOS DE ACIDENTES NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ACOPIARA
CNPJ
07.847.379/0001-19
Unidade
SUPERITENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código da unidade (UASG)
202524
Local
Acopiara - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0001420260803000364
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07847379000119-1-000073/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.037,80 está entre as menores das contratações de sinalização viária em Ceará: é maior que 17% delas. Na amostra de 6 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.026.968,33, variando de R$ 35.500,00 a R$ 11.897.461,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ACOPIARA publicou 16 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.581.208,37, e o total já movimentado soma R$ 41,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, locação de veículos, material de construção, mobiliário e equipamentos, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE-019/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.037,80, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Anexo - Edital, Minuta de contrato, Aviso e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Acopiara - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACOPIARA, em Acopiara - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07847379000119-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 08:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.