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95/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pirapetinga - MG UASG 985021 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados à implantação e funcionamento de um Posto de Identificação Civil, por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT)…

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG

Valor estimado R$ 35.050,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Câmera fotográficaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
2 Computador desktop conforme especificação do órgão de identificaçãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 5.900,00 R$ 5.900,00
3 Estabilizador ou filtro de linhaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 390,00 R$ 390,00
4 Fonte externa e cabo USB para câmera fotográfica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 1 R$ 450,00 R$ 450,00
5 Impressora laser monocromática com scannerMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 3.320,00 R$ 3.320,00
6 Kit flash: 1 flash ID- BIO, 1 gerador ID-BIO, 1 tripé ID- BIO, 1 cabo fotossensor ID BIO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 1 R$ 6.900,00 R$ 6.900,00
7 Kit módulo biombo suporte acento.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 1 R$ 3.900,00 R$ 3.900,00
8 Leitor biográficoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 850,00 R$ 850,00
9 Mesa digitalizadora- Pad assinaturaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 2.200,00 R$ 2.200,00
10 Monitor LED (mínimo 21,5")MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
11 Nobreak 1200 VAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.490,00 R$ 1.490,00
12 Tinta tipográfica, rolo, prancheta e canaleta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 1 R$ 3.650,00 R$ 3.650,00
Total estimado dos itens R$ 35.050,00

Objeto completo

Aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados à implantação e funcionamento de um Posto de Identificação Civil, por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), visando à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PIRAPETINGA
CNPJ
18.092.825/0001-49
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG
Código da unidade (UASG)
985021
Local
Pirapetinga - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
95/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18092825000149-1-000063/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.050,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.198.467,59, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA publicou 9 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.029.176,06, e o total já movimentado soma R$ 9,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, serviços gráficos e impressos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 95/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.050,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18092825000149_95_2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pirapetinga - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRAPETINGA, em Pirapetinga - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18092825000149-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 09:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.