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51/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 12h 📍 Vitória - ES UASG 070015 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais permanentes.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Valor estimado R$ 53.213,61
Propostas até 27/08/2026 às 11:00 Encerra em 12h
Abertura das propostas 21/08/2026 às 15:41
Publicado no PNCP 21/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (19)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Parafusadeira velocidade: reversível, rotação: 1.900, características adicionais: de impacto; sem escovas de carvão, componentes: carregador bateria maleta, 23 bits, tipo alimentação: bateria 18 v, peso: 1,3MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 674,74 R$ 2.698,96
2 Câmera Vídeo tipo: compacta, resolução: 4k, zoom óptico: 12, zoom digital: 48, capacidade memória: 64MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 18.889,75 R$ 18.889,75
3 Microfone tipo: de lapela, alimentação: bateria, resposta freqüência: 20 hz a 20 khz, características adicionais: conector usb com 2,4 ghz, cancelamento de ruído e, aplicação: câmera, padrão: omnidirecional, acessórios: 1 receptor e 2 transmissoresMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 165,00 R$ 165,00
4 Microfone tipo: lapela sem fio, características adicionais: usb com 2,4 ghz, padrão unidirecional, alcance: 15 a 20, aplicação: telefone celular, padrão: omnidirecionalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 369,00 R$ 369,00
5 Tripé material: alumínio, altura máxima: 1,20, tipo cabeça: giratória 180°, quantidade hastes: 3, características adicionais: cabeça regulável, pés de borracha antiderrapante, altura mínima: 70MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 317,20 R$ 317,20
6 Tripé material: abs e alumínio, altura máxima: 1,10, aplicação: filmadora, características adicionais: controle remoto acopladoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 1.012,00 R$ 1.012,00
7 Iluminador Para Filmagem tipo: iluminador led, modelo: softbox, altura: 190, largura: 70, potência: 60, temperatura da cor: 3.200 a 6.400, características adicionais: softbox em tecido, difusor branco, acompanha fonteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 584,35 R$ 584,35
8 Caneta - Indicador material: aço, tipo indicador: laser, aplicação: apresentador de slides com laser pointer, características adicionais: sem fio, alcance 15 metros, interface usb, estojoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 69,89 R$ 69,89
9 Caixa Som potência: 100 rms, cor: preta, voltagem: 120/240, aplicação: microfone, características adicionais: 4 canais para microfone/2 canais auxiliares/contro, profundidade: 260, largura: 540, altura: 650MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 7 R$ 929,88 R$ 6.509,16
10 Refiladora - Gráfico tipo: manual, tamanho: a3, acabamento: esmaltada, características adicionais: com régua milimetradaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 379,00 R$ 758,00
11 Guilhotina material: metal, tipo: escritório, comprimento lâmina: 42, funcionamento: manual, capacidade corte: 15MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 289,00 R$ 578,00
12 Plaina material mesa: não aplicável, potência: 750, largura corte: 82, profundidade corte: 3, peso: 7,90, comprimento mesa: não aplicável, largura mesa: não aplicável, rotação: 16.000, voltagem: 110/220, acessórios: conjunto afiador e calibrador, aplicação: plainar madeira, comprimento base: não aplicável, características adicionais: punho formato dMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 412,07 R$ 412,07
13 Esmerilhadeira tipo: angular, voltagem: 110, potência: 850, rotação: 11.000, diâmetro disco: 4 1/2, características adicionais: 1 esmerilhadeira, punho lateral, protetor, chave dMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 410,00 R$ 820,00
14 Televisor tamanho tela: 75, voltagem: 110/220, cor: preta, características adicionais: smart tv, 4 k, wifi. entradas hdmi/usb, conversor, tipo tela: led touch screen, acessórios: controle remotoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 4.257,01 R$ 8.514,02
15 Televisor tamanho tela: 50, voltagem: bivolt, características adicionais: smart tv, full hd, entradas hdmi/usb, conversor di, tipo tela: led, acessórios: controle remotoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 1.848,01 R$ 1.848,01
16 Serra Esquadria diâmetro disco: 305, diâmetro furo disco: 16, capacidade corte a 45°: 76, potência: 1.675, tensão alimentação: 220, características adicionais: com braço telescópioMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 3.930,00 R$ 3.930,00
17 Balança Eletrônica tipo: plataforma com coluna, sem roda, tipo painel: display digital, capacidade pesagem: 200, voltagem: 110/220, dimensões: 50 x 50, sensibilidade: 50/100, material: aço carbono ou aço inoxidávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 680,00 R$ 680,00
18 Cortina Ar material: caixa metálica, comprimento: 120, potência: 400, tensão: 110, vazão: 1.500MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 624,50 R$ 624,50
19 Ventilador tipo: parede, potência motor: 1/2, tensão alimentação: 127/220, características adicionais: grade metálica, material: aço, diâmetro: 100MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 1.477,90 R$ 4.433,70
Total estimado dos itens R$ 53.213,61

Objeto completo

Aquisição de materiais permanentes.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CNPJ
00.509.018/0001-13
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Código da unidade (UASG)
070015
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1916-89.2026.6.08.8000
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00509018000113-1-001847/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.213,61 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 59% delas. Na amostra de 1.738 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.108.602,89, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL publicou 371 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 47 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 482.887,47, e o total já movimentado soma R$ 169,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, locação de imóveis, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerra em 12h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.213,61, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: decisao.pdf, TR.pdf, DFD.pdf, ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509018000113-1-001847/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 14:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.