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DE0310/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 04384829000196 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRÚRGICO OPME PARA O PACIENTE E. S. DA S. ROSENDO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Valor estimado R$ 5.593,05
Propostas até 06/08/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/08/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
101 PLACA - BLOQUEADA ANATÔMICA,EM TITÂNIO,PARA CLAVÍCULAMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.633,05 R$ 2.633,05
102 PARAFUSO DE BLOQUEIO - PARAFUSO BLOQUEADO,(INCLUI PARAFUSOS),ENGLOBA TODASAS MEDIDASMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 370,00 R$ 2.960,00
Total estimado dos itens R$ 5.593,05

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRÚRGICO OPME PARA O PACIENTE E. S. DA S. ROSENDO

Informação complementar

A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME ESTABELECIDO PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390/2013), DEVE GARANTIR ATENDIMENTO INTEGRAL E RESOLUTIVO AOS USUÁRIOS, PROMOVENDO ACESSO OPORTUNO AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA RECUPERAÇÃO DA SAÚDE. CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), VISANDO À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO E REDUÇÃO DOS RISCOS RELACIONADOS À ASSISTÊNCIA EM SAÚDE;CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 196, DETERMINA QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO; CONSIDERANDO QUE O PACIENTE APRESENTA DIAGNÓSTICO DE PSEUDOARTROSE DE CLAVÍCULA, CONDIÇÃO QUE IMPEDE A CONSOLIDAÇÃO ÓSSEA ADEQUADA E OCASIONA IMPORTANTE LIMITAÇÃO FUNCIONAL DO MEMBRO SUPERIOR; CONSIDERANDO QUE A MANUTENÇÃO DO QUADRO SEM TRATAMENTO ADEQUADO PODERÁ RESULTAR EM DOR CRÔNICA, PERDA PROGRESSIVA DA FUNÇÃO DO OMBRO, DEFORMIDADE, INCAPACIDADE PERMANENTE E COMPROMETIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA; CONSIDERANDO QUE A CORREÇÃO CIRÚRGICA EXIGE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS DE OSTEOSSÍNTESE CAPAZES DE PROPORCIONAR ESTABILIDADE MECÂNICA ADEQUADA PARA CONSOLIDAÇÃO ÓSSEA. A PRESENTE DEMANDA FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE GARANTIR TRATAMENTO OPORTUNO, SEGURO E EFICAZ AO PACIENTE, PREVENINDO COMPLICAÇÕES CLÍNICAS E FUNCIONAIS DECORRENTES DA EVOLUÇÃO DA DOENÇA.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
04.384.829/0001-96
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Código da unidade (UASG)
04384829000196
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
DE0310/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04384829000196-1-000382/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.593,05 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 23% delas. Na amostra de 662 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 66.284.749.994,46, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 96 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 27 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.960.548,33, e o total já movimentado soma R$ 184,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE0310/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.593,05, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTARIA_AGENTE_DE_CONTRATACAO_N_042026.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000382/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 10:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.