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315/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 929735 Divulgada no PNCP

Aquisição de Material de Processamento de Dados para atendimento à Secretaria do Tribunal de Justiça-TJ/MS e 55 (cinquenta e cinco) Comarcas do PJ/MS, conforme descrição e…

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimado Não informado
Propostas até 20/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 14/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bobina Papel Impressora aplicação: impressora térmica, características adicionais: certificação ambiental, comprimento: 25, cor: branca, gramatura: 56, largura: 57, tipo papel: papel térmico Bobina em papel térmico, 1 via, cor branca, largura de 110mm, comprimento de 25 metros, (110mmx25metros), sendo diâmetro externo da bobina de 52mm, diâmetro interno do tubete de 25mm, compatível com a impressora Zebra AQ 521.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 7.000 Não informado Não informado
2 Mouse Pad características adicionais: antiderrapante, personalizado, comprimento: 23, largura: 19, material: borracha neoprene Mouse pad ergonômico com apoio em gel para o punho, tecido emborrachado na parte de baixo para aderir à superfície da mesa, na cor preta. Marca de referência: Multilaser/Multi AC024 ou similar.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 920 Não informado Não informado
3 Tinta Impressora aplicação: impressora epson, características adicionais: insolúvel em água, carga: refil, cor: preta, material: pigmentação coloidal Garrafa de tinta EcoTank Epson T504122-BR, contendo 127ml, na cor preta, Original do Fabricante, compatível com a impressora Epson modelo EcoTank L4260. Marca de Referência: Epson.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisição de Material de Processamento de Dados para atendimento à Secretaria do Tribunal de Justiça-TJ/MS e 55 (cinquenta e cinco) Comarcas do PJ/MS, conforme descrição e quantidade constantes no Termo de Referência e Anexo I

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.979.663/0001-98
Unidade
FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Código da unidade (UASG)
929735
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00082445-07.2026.8.12.9157
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03979663000198-1-000151/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL publicou 43 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.044.943,89, e o total já movimentado soma R$ 41,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 315/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0499954_Manifestacao___TJMS_122.pdf, 31.2026 - Aviso de Contratacao Direta - Material de Processamento de Dados.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03979663000198-1-000151/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 14:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.