23/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bataguassu - MS UASG 4 Divulgada no PNCP

Aquisição de material didático especializado, COLEÇÃO SER E APRENDER ABRINDO CAMINHOS destinado ao atendimento da Educação Especial, para os alunos e professores da rede municipal…

Q: Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 351.920,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB · FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 351.920,00

Propostas até Não informado Sem prazo informado

Abertura das propostas Não informado

Publicado no PNCP 17/08/2026

Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#	Descrição	Un.	Qtd.	Valor unit.	Valor total
1	CONJUNTO PEDAGÓGICO COMPLETO (LIVROS DE AÇÃO + MRS + BRS + MANUAIS + PLATAFORMA) DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINOMaterialNão se aplica	CONJUNTO	80	R$ 4.399,00	R$ 351.920,00
Total estimado dos itens					R$ 351.920,00

Objeto completo

Aquisição de material didático especializado, COLEÇÃO SER E APRENDER ABRINDO CAMINHOS destinado ao atendimento da Educação Especial, para os alunos e professores da rede municipal de ensino de Bataguassu-MS. SEMEC

Informação complementar

Dados da contratação

Órgão: FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB
CNPJ: 33.889.587/0001-90
Unidade: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG): 4
Local: Bataguassu - MS
Poder: Poder Executivo
Esfera: Municipal
Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 23
Registro de preços: Não
Situação: Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP: 33889587000190-1-000001/2026

Como participar desta licitação

Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

Amostra do kit completo
Entrega em múltiplas unidades
Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB publicou 1 contratação no PNCP desde 17/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 351.920,00, e o total já movimentado soma R$ 351,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 23/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 351.920,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01._Assinado_ETP_Material_Didatico_assinado.pdfnil.pdf, 02._Assinado_TR_Material_Didatico_-_Copia_assinado.pdf, 04._Quadro_de_mediaA.pdf.pdf, 05._DESPACHO.pdf.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Bataguassu - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB, em Bataguassu - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33889587000190-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 09:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.