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55/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tio Hugo - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de material elétrico - Luminárias de Led e hastes para fixação em postes, para manutenção e ampliação de rede de iluminação pública

MUNICIPIO DE TIO HUGO · MUNICÍPIO DE TIO HUGO

Valor estimado R$ 27.511,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Luminárias LED 40W, fluxo luminoso mínimo 6.472[lm]; eficiência luminosa mínima 149 [lm/W]; índice de reprodução de cor mínimo 70[%]; temperatura de cor dos LEDs 4.000[K].Informações técnicas: As luminárias serão do tipo pública com tecnologia LED, equipadas obrigatoriamente com chip SMD (não sendo aceita luminárias com Chip On Board-COB). Com alimentação dos LEDs em correte contínua (DC), vida útil do conjunto mínima 90.000 horas @ L70 com declaração de garantia das luminárias LED, por defeito de fabricação, pelo prazo mínimo de 05(cinco) anos, expedida e assinada pelo fabricante e com Certificação conforme Portaria 20 do INMETRO e certificação PROCEL.MaterialCota reservada para ME/EPP UN 70 R$ 217,74 R$ 15.241,80
2 Luminária Pública com base para Relé 58W, com as mesmas especificações do item 1MaterialCota reservada para ME/EPP UN 20 R$ 145,00 R$ 2.900,00
3 Luminária Pública com base para Relé 96w, om as mesmas especificações do item 1MaterialCota reservada para ME/EPP UN 20 R$ 210,00 R$ 4.200,00
4 Braço 2 Metros x 48mm com sapata, produzido em aço galvanizado a fogo.MaterialCota reservada para ME/EPP UN 30 R$ 149,00 R$ 4.470,00
5 Relé fotoelétrico tipo RF-10, com base e tampa injetadas em polipropileno estabilizado contra irradiações UV, resistente a interpéries e choques mecânicos, lente da fotocélula injetada em polipropileno transparente, projeção eletrônica com varistor, acionamento eletromagnético, contato normalmente aberto (NA), grau de proteção IP 54MaterialCota reservada para ME/EPP UN 50 R$ 14,00 R$ 700,00
Total estimado dos itens R$ 27.511,80

Objeto completo

Aquisição de material elétrico - Luminárias de Led e hastes para fixação em postes, para manutenção e ampliação de rede de iluminação pública

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIO HUGO
CNPJ
04.207.638/0001-59
Unidade
MUNICÍPIO DE TIO HUGO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tio Hugo - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
87/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04207638000159-1-000083/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.511,80 está acima da metade das contratações de material elétrico em Rio Grande do Sul: é maior que 59% delas. Na amostra de 222 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 578.841,98, variando de R$ 100,00 a R$ 23.410.890,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIO HUGO publicou 10 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.791,93, e o total já movimentado soma R$ 327,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, concessão, permissão de uso e alienação, manutenção de equipamentos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 55/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.511,80, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_formalizacao_da_dispensa_de_licitacao, Estudo_Tecnico_Preliminar_, Projeto_basico, Proposta_do_fornecedor_contratado_%28orcamento_e_preco%29 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tio Hugo - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIO HUGO, em Tio Hugo - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04207638000159-1-000083/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 14:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.