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83/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 200600 Divulgada no PNCP

Aquisição de material para treinamento do GAEP-CG

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS

Valor estimado R$ 39.401,75
Propostas até 05/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 31/07/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cronografo De Precisao tensão: 6, tipo bateria: recarregável, precisão: 0,5, características adicionais: faixa de medição: 100 a 5.000 fps, com tripéMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 4.600,00 R$ 4.600,00
2 Óculos Proteção material armação: poliamida, tipo lente: lentes removíveis escura, cor lente: incolor e amarela, aplicação: operações militares, material lente: policarbonato, características adicionais: com protetor de nariz e estojoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 199,00 R$ 1.990,00
3 Lanterna Elétrica material: alumínio, tipo: tática, características adicionais: resistente a respingos de água, chuva e barro, aplicação: policial, tipo lâmpada: cree led q5, acessórios: carregador bivoltMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 1.245,00 R$ 12.450,00
4 Mochila material: lona de poliamida 600, quantidade compartimentos: 3, cor: preta, aplicação: operações militares, características adicionais: (45 x 35 x 18)cm;fechamento atraves de ziper nr.10, outros componentes: 02 divisorias grandes, bolsas internas com zíperesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 2.036,18 R$ 20.361,75
Total estimado dos itens R$ 39.401,75

Objeto completo

Aquisição de material para treinamento do GAEP-CG

Informação complementar

As descrições dos itens no Termo de Refrência se sobrepõem ao do ComprasGov, em caso de divergência.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0001-36
Unidade
PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS
Código da unidade (UASG)
200600
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08118.005768/2025-21
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494000136-1-000804/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.401,75 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso do Sul: é maior que 69% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 348.393,07, variando de R$ 990,00 a R$ 20.559.692,71.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 257 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 39 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.986.630,18, e o total já movimentado soma R$ 881 mi.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 83/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.401,75, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: errata.pdf, autorizacao.pdf, 31/2026.pdf, ETP200600_000031_2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-000804/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 10:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.