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00151/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Franca - SP UASG 020700 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE MARCA PARA ATENDIMENTOS DE DEMANDAS JUDICIAIS

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

Valor estimado R$ 83.235,94
Propostas até 23/07/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 02/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (20)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Advantan 1 mg/g Creme dermatológico 15 gMaterial FRS 12 R$ 58,33 R$ 699,90
2 ALLEGRA PEDIATRICO (FEXOFENADINA 6MG/ML SANOFI -150ML)Material FRS 24 R$ 54,13 R$ 1.299,12
3 DAFORIN 20 MG GTSMaterial FRS 36 R$ 50,82 R$ 1.829,52
4 DISFOR ARTROMaterial SCH 360 R$ 7,62 R$ 2.743,20
5 ETNAMaterial CPO 1.080 R$ 2,27 R$ 2.449,98
6 Frisium 10 mgMaterial CPO 1.800 R$ 0,75 R$ 1.349,10
7 Gardenal 100 mgMaterial CPO 900 R$ 0,45 R$ 403,65
8 KEPPRA 750 MGMaterial CPO 1.440 R$ 9,20 R$ 13.252,32
9 LOSEC MUPS 20MGMaterial CPO 1.680 R$ 12,13 R$ 20.373,36
10 LEVETIRACETAM 100 MG/ML (KEPPRA)Material FR 24 R$ 105,28 R$ 2.526,60
11 MUSTELA 3 EM 1Material TB 12 R$ 77,06 R$ 924,72
12 PONDERA 30 MGMaterial CPO 720 R$ 7,88 R$ 5.673,24
13 Puran T4 50 mcgMaterial CPO 360 R$ 0,47 R$ 168,30
14 PLAVIX 75 MGMaterial CP 1.344 R$ 9,84 R$ 13.221,60
15 RIVOTRIL 2 MGMaterial CPO 360 R$ 0,79 R$ 284,94
16 RISPERDAL  1MG/ML SOLUÇÃO ORAL 30 MLMaterial FRC 50 R$ 177,37 R$ 8.868,25
17 SALSEP - CLORETO DE SÓDIO 0,9% - FRASCO SPRAY 50 MLMaterial FRS 12 R$ 25,90 R$ 310,80
18 TORVAL CR 500MGMaterial CPO 2.160 R$ 1,82 R$ 3.931,20
19 TROMBOFOB GELMaterial TBO 24 R$ 29,10 R$ 698,28
20 WELLBUTRIN XL 150 MGMaterial CPO 360 R$ 6,19 R$ 2.227,86
Total estimado dos itens R$ 83.235,94

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE MARCA PARA ATENDIMENTOS DE DEMANDAS JUDICIAIS

Informação complementar

SOLICITAMOS QUE SEJA REALIZADO PARA O NOVO PROCESSO LICITATÓRIO SOB A MODALIDADE DE AMPLA CONCORRÊNCIA, POSSIBILITANDO A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DE GRANDE PORTE, COM VISTAS A AMPLIAR A COMPETITIVIDADE E VIABILIZAR A EFETIVA CONTRATAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS. DEVIDO AO AUMENTO EXPONENCIAL NAS AÇÕES JUDICIAIS, O AUMENTO SIGNIFICATIVO NA QUANTIDADE DE ITENS, DEVERÃO SER ENTREGUES MEDICAMENTOS COM VALIDADE DE, NO MÍNIMO, 18 (DEZOITO) MESES (CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ENTREGA). NÃO SERÃO RECEBIDOS MEDICAMENTOS COM DATA DE VALIDADE INFERIOR A ESTA, SALVO NOS CASOS EM QUE O FORNECEDOR APRESENTAR JUSTIFICATIVA POR ESCRITO, RESPONSABILIZANDO-SE PELA TROCA DO(S) MEDICAMENTO(S) EM CASO DE VENCIMENTO. DECLARAÇÃO IMPRESSA DE QUE OS PREÇOS COTADOS APRESENTADOS DE CADA ITEM OFERTADO CONSTANTE NO ANEXO I CONTEMPLAM O DESCONTO CAP (COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇO), QUE INCIDE SOBRE AS COM PRAS DE MEDICAMENTOS, DECORRENTES DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, POR FORÇA DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 10.742/2003.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA
CNPJ
47.970.769/0001-04
Unidade
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
020700
Local
Franca - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
17044/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000421/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 83.235,94 está acima da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 64% delas. Na amostra de 1.542 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.066.806,84, variando de R$ 106,00 a R$ 126.390.444,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCA publicou 147 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 28 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.778.804,48, e o total já movimentado soma R$ 261,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 00151/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 83.235,94, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_001512026_2026-08-26-13-25-26, Processo17044-26-PE151-26-AGLONCOMERCIOEREPRESENTACOESLTDA-Copia.pdf, Processo17044-26-PE151-26-ATIVACOMERCIALHOSPITALARLTDA.pdf, Processo17044-26-PE151-26-ONCOPRODDISTRIBUIDORADEPRODUTOSHOSPITALARESEONCOLOGICOSLTDA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000421/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 13:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.