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413/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 18h 📍 Natal - RN UASG 925550 Divulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE…

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

Valor estimado R$ 938.475,30
Propostas até 28/08/2026 às 08:00 Encerra em 18h
Abertura das propostas 25/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Levodopa composição: associado à benserazida, dosagem: 100mg + 25mg, apresentação: comprimidos dispersíveis LEVODOPA ASSOCIADO À BENSERAZIDA, CONCENTRAÇÃO: 100 MG + 25 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO DISPERSÍVEL, TIPO PROLOPA DISPERSÍVEL OU EQUIVALENTE.MaterialNão se aplica Comprimido 180 R$ 1,30 R$ 234,00
2 Lodenafila concentração: 80 LODENAFILA, CONCENTRAÇÃO: 80 MG, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, TIPO HELLEVA OU EQUIVALENTE.MaterialNão se aplica Comprimido 60 R$ 18,07 R$ 1.084,20
3 Nortriptilina Cloridrato dosagem: 75 NORTRIPTILINA CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO: 75 MG, FORMA FARMACÊUTICA: CÁPSULA, TIPO PAMELOR OU EQUIVALENTE.MaterialNão se aplica Cápsula 90 R$ 1,15 R$ 103,50
4 Ravulizumabe concentração: 100, forma farmacêutica: injetável RAVULIZUMABE, CONCENTRAÇÃO: 100 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: INJETÁVEL, APRESENTAÇÃO: FRASCO-AMPOLA 3 ML (300 MG), TIPO ULTOMIRIS OU EQUIVALENTE.MaterialNão se aplica Frasco-Ampola 48 R$ 19.377,51 R$ 930.120,48
5 Tirzepatida concentração: 5, forma farmacêutica: solução injetável, adicional: seringa preenchida c/ caneta aplicadora TIRZEPATIDA, CONCENTRAÇÃO: 5 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL, APRESENTAÇÃO: SERINGA PREENCHIDA COM CANETA APLICADORA 0,5 ML (2,5 MG), TIPO MOUNJARO OU EQUIVALENTE.MaterialNão se aplica Seringa 0.5 ML 12 R$ 577,76 R$ 6.933,12
Total estimado dos itens R$ 938.475,30

Objeto completo

Aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos da tabela abaixo, conforme as especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA
CNPJ
08.241.754/0001-45
Unidade
ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Código da unidade (UASG)
925550
Local
Natal - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
00610230.000472/2026-27
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08241754000145-1-000222/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 938.475,30 está acima da metade das contratações de medicamentos em Rio Grande do Norte: é maior que 60% delas. Na amostra de 93 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.485.150,31, variando de R$ 1.515,24 a R$ 16.848.128,59.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA publicou 41 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.658.759,95, e o total já movimentado soma R$ 39,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 413/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 18h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 938.475,30, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_43229653_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdf, SEI_43229699_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_43269360_Aprovacao.pdf, SEI_43668115_Aviso_de_Contratacao_Direta___Dispensa.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Natal - RN?

A contratação é conduzida por RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08241754000145-1-000222/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 13:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.