Aquisição de medicamentos Minoxidil, manipulados ou industrializados, padronizados conforme a REMUME, mediante Sistema de Registro de Preços, para atendimento às demandas do…
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MINOXIDIL 2,5 MG, FRASCO COM 30 CÁPSULASMaterialNão se aplica | frasco | 400 | Não informado | Não informado |
| 2 | MINOXIDIL 5MG, FRASCO COM 30 CÁPSULASMaterialNão se aplica | frasco | 420 | Não informado | Não informado |
| 3 | MINOXIDIL 10MG, FRASCO COM 30 CÁPSULASMaterialNão se aplica | frasco | 520 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Aquisição de medicamentos Minoxidil, manipulados ou industrializados, padronizados conforme a REMUME, mediante Sistema de Registro de Preços, para atendimento às demandas do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Doenças Renais Crônicas.
Informação complementar
A aquisição de medicamentos, manipulados ou industrializados, é essencial para o Atendimento das ações da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Primária em Saúde e dos programas municipaisespecíficos. O medicamento minoxidil encontrase padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME, instituída pela Portaria Municipal n 1.1622024, sendo de uso exclusivo para o atendimento do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Doenças Renais Crônicas, estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde. Esses itens são indispensáveis para a manutenção da terapêutica de pacientes acompanhados nos serviços municipais de saúde, contribuindo para o controle de complicações e a melhoria da qualidade de vida dos usuários. A Gerência de Assistência Farmacêutica tem como responsabilidade assegurar o fornecimento regular de medicamentos e insumos à população usuária do SUS, promovendo o acesso integral e contínuo aos tratamentos prescritos. A contratação dos referidos itens por meio de Registro de Preços possibilitará o atendimento planejado e ininterrupto das demandas assistenciais, garantindo o abastecimento dasunidades de saúde por um período de 12 meses. Essa medida visa prevenir o desabastecimento, assegurar a continuidade dos tratamentos e preservar a eficiência da gestão orçamentária. Tratase, portanto, de uma ação preventiva e estratégica, que reforça o compromisso da Administração Pública com a efetividade do direito à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal, e observa os princípios da economicidade, eficiência e planejamento definidos no na Lei n 14.1332021, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços. Dessa forma, a contratação apresentase vantajosa à Administração Pública ao garantir o fornecimento seguro, contínuo e racional dos medicamentos necessários aos pacientes com Doença Renal Crônica atendidos pela rede municipal de saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- CNPJ
- 27.165.588/0001-90
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim
- Código da unidade (UASG)
- 09288947000114
- Local
- Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 86611/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27165588000190-1-000225/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM publicou 29 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 349.432,68, e o total já movimentado soma R$ 9,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, equipamentos médicos e odontológicos, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000013-FMS/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 14 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE 13.2026 Assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cachoeiro de Itapemirim - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, em Cachoeiro de Itapemirim - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165588000190-1-000225/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 09:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.