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RPO 69/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Farroupilha - RS UASG 09001 Divulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita aos munícipes através da Farmácia Popular Municipal, conforme Lei Municipal nº 2.689, de 25 de maio de 2002.

MUNICIPIO DE FARROUPILHA · FMS

Valor estimado R$ 122.372,86
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (75)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ACICLOVIR, 200 MG, COMPRIMIDO Item 6MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 9.000 R$ 0,17 R$ 1.512,00
2 ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, 100 MG, COMPRIMIDO Item 7MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 25.000 R$ 0,03 R$ 625,00
3 ÁCIDO VALPRÓICO (VALPROATO DE SÓDIO) 50 MG/ML - PORTARIA 344/98: A) FORMA FARMACÊUTICA: XAROPE; B) UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO DE 100 ML. ITEM 12MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 200 R$ 5,25 R$ 1.049,40
4 ÁCIDO VALPRÓICO (VALPROATO DE SÓDIO) 250 MG - PORTARIA 344/98 ITEM 13MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 16.800 R$ 0,28 R$ 4.641,84
5 ÁGUA DESTILADA, AMPOLA DE 5ML Item 17MaterialNão se aplica AMPOLA (AMP) 400 R$ 0,23 R$ 91,20
6 ALBENDAZOL, 40 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO DE 10ML, BR0267507 Item 19MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 180 R$ 1,00 R$ 179,82
7 ALOPURINOL, 100 MG, COMPRIMIDO Item 22MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 9.000 R$ 0,11 R$ 945,00
8 AMIODARONA, 200 MG, COMPRIMIDO Item 33MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 5.000 R$ 0,32 R$ 1.595,00
9 AMITRIPTILINA CLORIDRATO, 25 MG, COMPRIMIDO Item 34MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 50.400 R$ 0,03 R$ 1.612,80
10 AMOXICILINA, 50MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL, FRASCO DE 60ML Item 35MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 600 R$ 3,02 R$ 1.812,00
11 AMOXICILINA, 50MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL, FRASCO DE 150ML ITEM 36MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 200 R$ 7,35 R$ 1.470,00
12 AMOXICILINA, 500MG, BR0271089, CÁPSULA Item 37MaterialNão se aplica CÁPSULA (CAP) 8.400 R$ 0,18 R$ 1.496,88
13 AZITROMICINA 40 MG/ML, FR 600 ITEM 52MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 100 R$ 5,50 R$ 550,00
14 AZITROMICINA 500 MG - BLISTER FRACIONÁVEL Item 55MaterialNão se aplica CARTELA (CL) 4.500 R$ 0,84 R$ 3.780,00
15 BIPERIDENO, CLORIDRATO 2 MG PORTARIA 344/98 Item 70MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 24.000 R$ 0,23 R$ 5.520,00
16 CARBAMAZEPINA CR 200MG, COMPRIMIDO Item 81MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 20.000 R$ 0,15 R$ 3.088,00
17 CARVEDILOL, 12,5 MG, COMPRIMIDO Item 90MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 50.400 R$ 0,07 R$ 3.528,00
18 CEFALEXINA, 50 MG/ML, PÓ P/ SUSPENSÃO ORAL, FRASCO DE 60ML Item 92MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 100 R$ 6,45 R$ 645,00
19 CEFALEXINA, 500 MG, CÁPSULA Item 94MaterialNão se aplica CÁPSULA (CAP) 10.000 R$ 0,44 R$ 4.400,00
20 CETOPROFENO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, INTRAMUSCULAR 2ML CETOPROFENO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, INTRAMUSCULAR, AMPOLA DE 2ML Item 102MaterialNão se aplica AMPOLA (AMP) 300 R$ 1,05 R$ 315,00
21 CETOPROFENO 100MG SOLUÇÃO INJETÁVEL, INTRAVENOSA, AMPOLA Item 103MaterialNão se aplica AMPOLA (AMP) 500 R$ 3,10 R$ 1.550,00
22 CIPROFLOXACINO 500 MG - BLISTER FRACIONÁVEL Item 110MaterialNão se aplica CARTELA (CL) 700 R$ 0,28 R$ 196,00
23 CLOMIPRAMINA, 25 MG, COMPRIMIDO Item 115MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 12.600 R$ 0,88 R$ 11.088,00
24 CLONAZEPAM, 2,5 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS, FRASCO DE 20ML Item 119MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 300 R$ 1,78 R$ 532,50
25 CLORETO DE SÓDIO 0,9%, FRASCO DE 100ML Item 125MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 1.500 R$ 2,66 R$ 3.990,00
26 CLORETO DE SÓDIO 0,9%, FRASCO DE 250ML Item 126MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 320 R$ 3,42 R$ 1.094,40
27 CLORETO DE SÓDIO 0,9%, FRASCO DE 500ML Item 127MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 240 R$ 3,92 R$ 940,90
28 COLAGENASE 0,6 U/G, BISNAGA DE 30G Item 137MaterialNão se aplica BISNAGA (BIS) 20 R$ 12,50 R$ 250,00
29 DEXAMETASONA, 0,1%, CREME, BISNAGA DE 10G Item 145MaterialNão se aplica BISNAGA (BIS) 100 R$ 1,35 R$ 135,00
30 DEXAMETASONA, FOSFATO DISSODICO 4 MG/ML FRASCO-AMPOLA 2,5ML Item 147MaterialNão se aplica AMPOLA (AMP) 1.500 R$ 0,67 R$ 1.005,00
31 DEXCLORFENIRAMINA 0,4MG/ML, FRASCO DE 120ML Item 149MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 500 R$ 1,65 R$ 825,00
32 DIAZEPAM, 5 MG, COMPRIMIDO Item 152MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 5.040 R$ 0,04 R$ 196,56
33 DIAZEPAM, 10 MG, COMPRIMIDO Item 153MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 12.600 R$ 0,04 R$ 466,20
34 DICLOFENACO SÓDICO 25MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA DE 3ML Item 155MaterialNão se aplica AMPOLA (AMP) 1.000 R$ 0,68 R$ 680,00
35 DIGOXINA, 0,25 MG, COMPRIMIDO Item 158MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 6.000 R$ 0,14 R$ 828,00
36 DIPIRONA SÓDICA, 500 MG, COMPRIMIDO Item 163MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 60.000 R$ 0,10 R$ 6.000,00
37 DIPIRONA SÓDICA, 500 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA DE 2ML Item 164MaterialNão se aplica AMPOLA (AMP) 600 R$ 0,47 R$ 282,00
38 DIPIRONA SÓDICA, 500 MG/ML, FRASCO DE 10ML Item 165MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 800 R$ 1,02 R$ 816,00
39 DOXAZOSINA 2MG, COMPRIMIDO Item 169MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 25.200 R$ 0,07 R$ 1.650,60
40 ESCOPOLAMINA 4 MG/ML + DIPIRONA 500 MG/ML, AMPOLA DE 5ML Item 184MaterialNão se aplica AMPOLA (AMP) 500 R$ 1,22 R$ 610,00
41 ESPIRONOLACTONA, 25 MG, COMPRIMIDO Item 188MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 12.600 R$ 0,15 R$ 1.890,00
42 FENOBARBITAL SÓDICO, 100 MG, COMPRIMIDO Item 197MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 7.000 R$ 0,15 R$ 1.057,00
43 FITA/TIRA PARA HGT REAGENTE PARA DIAGNOSTICO CLINICO 5 Item 201MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 600 R$ 0,32 R$ 192,00
44 FLUCONAZOL, 150 MG, CÁPSULA Item 204MaterialNão se aplica CÁPSULA (CAP) 600 R$ 0,39 R$ 234,00
45 FLUOXETINA, CLORIDRATO 20 MG Item 206MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 84.000 R$ 0,05 R$ 3.990,00
46 GLICLAZIDA 30MG, COMPRIMIDO Item 212MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 15.000 R$ 0,12 R$ 1.800,00
47 HALOPERIDOL 2 MG/ML - PORTARIA 344/98: A) FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO ORAL; B) UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 20 ML. ITEM 224MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 100 R$ 3,18 R$ 318,00
48 HALOPERIDOL, 5 MG, COMPRIMIDO Item 225MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 5.000 R$ 0,10 R$ 490,00
49 HALOPERIDOL DECANOATO 50 MG/ML, AMPOLA DE 1ML Item 227MaterialNão se aplica AMPOLA (AMP) 375 R$ 4,40 R$ 1.650,00
50 IBUPROFENO, 100 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO DE 20ML Item 238MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 1.500 R$ 1,85 R$ 2.775,00
51 IBUPROFENO 600 MG, COMPRIMIDO Item 240MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 32.500 R$ 0,12 R$ 3.939,00
52 ISOSSORBIDA, SAL MONONITRATO, 20 MG, COMPRIMIDO Item 245MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 15.000 R$ 0,18 R$ 2.700,00
53 LEVOTIROXINA SÓDICA 25MCG, COMPRIMIDO Item 258MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 55.000 R$ 0,07 R$ 3.993,00
54 LEVOTIROXINA SÓDICA, 100 MCG, COMPRIMIDO Item 261MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 22.000 R$ 0,08 R$ 1.760,00
55 LIDOCAINA, CLORIDRATO 20 MG/ML 5ML AMPOLA AMPOLA 5 ML Item 262MaterialNão se aplica AMPOLA (AMP) 200 R$ 1,10 R$ 220,00
56 LORATADINA, 1MG/ML, XAROPE, FRASCO DE 100ML Item 266MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 350 R$ 2,30 R$ 805,00
57 LORATADINA, 10MG, COMPRIMIDO Item 267MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 3.600 R$ 0,05 R$ 172,80
58 METOCLOPRAMIDA 5MG/ML, AMPOLA DE 2ML Item 282MaterialNão se aplica AMPOLA (AMP) 240 R$ 0,61 R$ 146,40
59 METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 10 MG, COMPRIMIDO Item 283MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 10.000 R$ 0,05 R$ 480,00
60 METOPROLOL 100 MG (SUCCINATO DE) CP Item 286MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 15.900 R$ 0,58 R$ 9.225,18
61 METRONIDAZOL 250MG, COMPRIMIDO Item 292MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 2.400 R$ 0,15 R$ 360,00
62 MICONAZOL, 2%, CREME VAGINAL, BISNAGA DE 80G Item 295MaterialNão se aplica BISNAGA (BIS) 50 R$ 7,50 R$ 375,00
63 NORTRIPTILINA CLORIDRATO, 50 MG, CÁPSULA Item 315MaterialNão se aplica CÁPSULA (CAP) 7.500 R$ 0,38 R$ 2.850,00
64 ONDANSETRONA 2MG/ML, AMPOLA DE 2ML Item 321MaterialNão se aplica AMPOLA (AMP) 200 R$ 0,85 R$ 170,00
65 PARACETAMOL 500 MG, COMPRIMIDO Item 331MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 20.000 R$ 0,05 R$ 1.000,00
66 PREDNISOLONA, 3 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO DE 60ML Item 339MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 400 R$ 3,80 R$ 1.520,00
67 PREDNISONA, 5 MG, COMPRIMIDO Item 340MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 8.000 R$ 0,06 R$ 448,00
68 PREDNISONA, 20 MG, COMPRIMIDO Item 341MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 15.000 R$ 0,15 R$ 2.250,00
69 SALBUTAMOL, SULFATO 100 MCG/DOSE: A) FORMA FARMACÊUTICA: AEROSSOL ORAL; B) UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO 200 DOSES; C) CARACTERÍSTICA ADICIONAL: ISENTO DE GASES PROPELENTES DO TIPO CLOROFLUORCARBONOS. ITEM 359MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 20 R$ 9,16 R$ 183,20
70 SULFADIAZINA DE PRATA 1%, BISNAGA DE 50G ITEM 367MaterialNão se aplica BISNAGA (BIS) 50 R$ 5,35 R$ 267,50
71 SULFAMETOXAZOL 400 MG + TRIMETROPINA 80 MG Item 369MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 1.920 R$ 0,13 R$ 249,60
72 SULFATO FERROSO 125 MG/ML (25 MG/ML DE FERRO ELEMENTAR) Item 370MaterialNão se aplica FRASCO (FR) 100 R$ 0,93 R$ 93,00
73 SULFATO FERROSO 200MG (40 MG DE FERRO ELEMENTAR), COMPRIMIDO ITEM 371MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 15.000 R$ 0,03 R$ 522,00
74 TIAMINA, 300 MG, COMPRIMIDO Item 382MaterialNão se aplica COMPRIMIDO (COM) 3.000 R$ 0,16 R$ 480,00
75 VERAPAMIL CLORIDRATO, 80 MG, COMPRIMIDO A) APRESENTAÇÃO: COMPRIMIDO; B) VIA ADMINISTRAÇÃO: ORAL Item 394MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 7.200 R$ 0,25 R$ 1.774,08
Total estimado dos itens R$ 122.372,86

Objeto completo

Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita aos munícipes através da Farmácia Popular Municipal, conforme Lei Municipal nº 2.689, de 25 de maio de 2002.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FARROUPILHA
CNPJ
89.848.949/0001-50
Unidade
FMS
Código da unidade (UASG)
09001
Local
Farroupilha - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
741/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
89848949000150-1-000747/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 122.372,86 está acima da metade das contratações de medicamentos em Rio Grande do Sul: é maior que 70% delas. Na amostra de 492 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 997.369,46, variando de R$ 100,00 a R$ 59.598.590,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FARROUPILHA publicou 209 contratações no PNCP desde 15/06/2026, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 149.997,31, e o total já movimentado soma R$ 31 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de limpeza e higienização, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade RPO 69/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 122.372,86, distribuído em 75 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_751_2026_2474_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Farroupilha - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FARROUPILHA, em Farroupilha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89848949000150-1-000747/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 08:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.