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85/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itanhaém - SP UASG 986543 Divulgada no PNCP

Aquisição de mobiliário, equipamentos e utensílios destinados à estruturação e funcionamento do gabinete do Prefeito, do município de Itanhaém.

MUNICIPIO DE ITANHAEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP

Valor estimado R$ 36.174,18
Propostas até 29/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/07/2026 às 09:30
Publicado no PNCP 23/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cadeira Escritório apoio braço: com braços reguláveis, cor: preta, cor estrutura: preta, material assento: espuma injetada, material encosto: espuma injetada, material estrutura: aço carbono, material revestimento assento e encosto: courino, quantidade pés: 5, tipo base: giratória com 5 rodízios, tipo encosto: espaldar médio regulável, tipo sistema regulagem vertical: a gás / ar comprimido, tratamento superficial estrutura: pintado Conforme descrição técnica do item, em anexo II - Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 693,41 R$ 2.773,65
2 Cadeira Escritório apoio braço: com braços reguláveis, características adicionais: encosto em tela, cor: preta, dimensões assento: 50 x 50, material encosto: espuma injetada, material estrutura: aço, material revestimento assento e encosto: couro sintético, quantidade pés: 5, tipo base: giratória com 5 rodízios, tipo encosto: alto / regulável / anatômico, tipo sistema regulagem vertical: a gás Conforme descrição técnica do item, em anexo II - Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 36 R$ 649,65 R$ 23.387,40
3 Bandeja De Aço aplicação: servir refeições, características adicionais: padrão gn 1/1, tela expandida 45mm, comprimento: 530, largura: 325, material: aço inoxidável Conforme descrição técnica do item, em anexo II - Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 82,85 R$ 165,69
4 Garrafa Térmica capacidade: 2,5, características adicionais: conforme modelo, cor: preta, formato: corpo e ampola em inox, material: aço inoxidável Conforme descrição técnica do item, em anexo II - Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 147,10 R$ 294,20
5 Cafeteira Elétrica capacidade: 6, características adicionais: aro coador em aço, dispensa uso de filtro de pano, material: aço inoxidável, potência: 1.000, voltagem: 110/220 Conforme descrição técnica do item, em anexo II - Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 987,66 R$ 987,66
6 Carrinho Industrial capacidade carga: 100, material: aço inoxidável, material plataforma: aço inoxidável, quantidade bandejas: 6, quantidade roda: 4, tipo roda: duas fixas e duas giratórias, tipo transporte: peças encapsuladora Conforme descrição técnica do item, em anexo II - Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 734,26 R$ 7.342,60
7 Tapete comprimento: 80, cor básica: azul, largura: 120, material superfície: náilon, tipo: antiderrapante Conforme descrição técnica do item, em anexo II - Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 611,49 R$ 1.222,98
Total estimado dos itens R$ 36.174,18

Objeto completo

Aquisição de mobiliário, equipamentos e utensílios destinados à estruturação e funcionamento do gabinete do Prefeito, do município de Itanhaém.

Informação complementar

Conforme termo de referencia - Anexo II

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITANHAEM
CNPJ
46.578.498/0001-75
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP
Código da unidade (UASG)
986543
Local
Itanhaém - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2307/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46578498000175-1-000201/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.174,18 está acima da metade das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 59% delas. Na amostra de 490 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 908.466,01, variando de R$ 100,00 a R$ 67.149.577,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITANHAEM publicou 55 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 715.721,61, e o total já movimentado soma R$ 38,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório, mobiliário e equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 85/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.174,18, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 11 AUTORIZACAO.pdf, ATUALIZADO AVISO DE DISPENSA 85-2026.pdf, 10 PARECER.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itanhaém - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITANHAEM, em Itanhaém - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46578498000175-1-000201/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 13:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.