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122103/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Goiânia - GO UASG 926380 Divulgada no PNCP

Aquisição de mobiliário infantil, compreendendo conjuntos de mesas com cadeiras e cadeirões de alimentação, destinado ao atendimento das necessidades dos Centros Educacionais…

ESTADO DE GOIAS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Valor estimado R$ 58.362,75
Propostas até 25/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Carteiras e Conjuntos Escolares, conjunto escolar, composto por 1 mesa retangular e 1 cadeira, destinado a alunos com altura entre 0,93 m e 1,16 m.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 40 R$ 506,00 R$ 20.240,00
2 Carteiras e Conjuntos Escolares, conjunto escolar, composto por 1 mesa retangular e 1 cadeira, destinado a alunos com altura entre 1,19 m e 1,42 m.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 50 R$ 588,50 R$ 29.425,00
3 Assentos Infantis, cadeirão de refeição infantil, dobrável, com estrutura em aço-carbono, assento e encosto anatômicos em material plástico resistente e lavável, bandeja removível ou articulável, cinto de segurança de 3 pontos e apoio para os pés, capacidade mínima de 15 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 15 R$ 579,85 R$ 8.697,75
Total estimado dos itens R$ 58.362,75

Objeto completo

Aquisição de mobiliário infantil, compreendendo conjuntos de mesas com cadeiras e cadeirões de alimentação, destinado ao atendimento das necessidades dos Centros Educacionais Infantis (CEIs) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.409.580/0001-38
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Código da unidade (UASG)
926380
Local
Goiânia - GO
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
202607000759632
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01409580000138-1-001294/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 58.362,75 está acima da metade das contratações de mobiliário em Goiás: é maior que 69% delas. Na amostra de 168 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.353.360,21, variando de R$ 312,30 a R$ 478.783.964,16.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DE GOIAS publicou 308 contratações no PNCP desde 29/01/2026, com 76 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.162.916,27, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 122103/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 58.362,75, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Eletronica e Termo de Referencia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Goiânia - GO?

A contratação é conduzida por ESTADO DE GOIAS, em Goiânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01409580000138-1-001294/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 15:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.