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90030/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 3700 Divulgada no PNCP

AQUISICAO DE MOBILIARIO PARA O CRAS PEDREIRA PRADO LOPES E PARA A DRAS VENDA NOVA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Valor estimado R$ 34.345,00
Propostas até 03/07/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/07/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 15/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
10001 APOIO PARA PES, ESTRUTURA EM ACO, COM SUPORTES ANTIDERRAPANTES, PLATAFORMA DE APOIO EM ABS, ALTURA E INCLINACAO AJUSTAVEIS, DIMENSOES DA PLATAFORMA: 40 X 49 CM (VARIACAO ACEITAVEL DE ATE 10)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 7 R$ 149,00 R$ 1.043,00
10002 ARMARIO ALTO COM 03 PRATELEIRAS, PADRAO SMASAC, CONFORME ESPECIFICACAO EM ANEXOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 4 R$ 699,00 R$ 2.796,00
10003 ARMARIO BAIXO, MODELO CENTRAL DE ATENDIMENTO, 0,80 X 0,51 X 0,74 MMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 4 R$ 408,00 R$ 1.632,00
10004 ARMARIO EM ACO, VARIACAO DO MODELO PBH-AAP, COR CINZA-CLARO, 8 PRATELEIRAS INTERNASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 2 R$ 408,00 R$ 816,00
10005 ARQUIVO DE ACO, VARIACAO DO MODELO PBH - AA, COR CINZA-CLAROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 4 R$ 1.355,00 R$ 5.420,00
10006 ESCANINHO DE ACO COM 8 COMPARTIMENTOS, MODELO PBH-EA-8, ITEM XXXIV, ...(UTILIZAR O CODIGO SICAM 45462)...DEC. 10.041 DE 27.10.99, ALTERADO PELO DEC.11.144 DE 20.09.2002MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1 R$ 1.210,00 R$ 1.210,00
10007 ESTANTE DE ACO PARA ALMOXARIFADO, COM 06 PRATELEIRAS, VARIACAO DO MODELO PBH-EAAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 2 R$ 500,00 R$ 1.000,00
10008 ESTACAO DE TRABALHO GERENTE, CONFORME ESPECIFICACAO ANEXAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1 R$ 710,00 R$ 710,00
10009 GAVETEIRO ZMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 6 R$ 432,00 R$ 2.592,00
10010 GUICHE DE ATENDIMENTO, ACESSIVEL, CONFORME ESPECIFICACAO EM ANEXOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 13 R$ 590,00 R$ 7.670,00
10011 MESA PARA ESCRITORIO, DIMENSOES 1,20 X 0,70 X 0,75 M, EM MDF COM 25 MM DE ESPESSURAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 6 R$ 462,00 R$ 2.772,00
10012 MESA PARA REUNIAO, CONFORME ESPECIFICACAO EM ANEXOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 3 R$ 1.596,00 R$ 4.788,00
10013 MESA PARA REUNIAO, DIMENSOES 1,80 X 1,10 X 0,75 M, TAMPO EM MDF OU MDP COM 25 MM DE ESPESSURAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1 R$ 706,00 R$ 706,00
10014 MESA PARA REUNIAO, REDONDA, DIAMETRO DE 90 CM, PADRAO SMASAC, CONFORME ESPECIFICACAO EM ANEXOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 2 R$ 595,00 R$ 1.190,00
Total estimado dos itens R$ 34.345,00

Objeto completo

AQUISICAO DE MOBILIARIO PARA O CRAS PEDREIRA PRADO LOPES E PARA A DRAS VENDA NOVA

Informação complementar

A NECESSIDADE DA PRESENTE CONTRATACAO FUNDAMENTA-SE NA MUDANCA DO CRAS PEDREIRA PRADO LOPES PARA UMA NOVA SEDE, O QUE IMPLICARA A AMPLIACAO DA ESTRUTURA FISICA E DA OFERTAS DE SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS NO TERRITORIO. COM ESSA TRANSICAO, SERA POSSIVEL GARANTIR MELHORES CONDICOES DE ATENDIMENTO AS FAMILIAS, AMPLIANDO OS ESPACOS DE CONVIVENCIA, ACOLHIDA E ATIVIDADES COLETIVAS. ADICIONALMENTE, OS MOVEIS ATUALMENTE UTILIZADOS POR AQUELA UNIDADE SAO ANTIGOS, COM MAIS DE 23 ANOS DE USO, APRESENTANDO DESGASTE ACENTUADO E COMPROMETIMENTO DA FUNCIONALIDADE, O QUE INVIABILIZA O REAPROVEITAMENTO INTEGRAL DO MOBILIARIO EXISTENTE. POR SUA VEZ, A DRAS VENDA NOVA ESTA PASSANDO POR UMA AMPLIACAO FISICA DE SUAS DEPENDENCIAS, FAZENDO-SE NECESSARIA A AQUISICAO DE MOBILIARIO CORPORATIVO COMPLEMENTAR PARA A ADEQUADA ORGANIZACAO, SUPORTE LOGISTICO E ESTRUTURACAO DO NOVO AMBIENTE DE TRABALHO. DESSE MODO, A SUBSTITUICAO E A COMPLEMENTACAO DESSAS ESTRUTURAS SAO ESSENCIAIS PARA A ADEQUADA EXECUCAO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS, DOS ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS E DAS ACOES COLETIVAS REALIZADAS PELAS EQUIPES TECNICAS JUNTO AOS USUARIOS E SERVIDORES.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Código da unidade (UASG)
3700
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
007516
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000475/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/07/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 34.345,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 346 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.941.815,50, variando de R$ 220,00 a R$ 237.039.315,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 139 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 25 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.445.052,82, e o total já movimentado soma R$ 434,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, ar-condicionado e refrigeração, material de copa e cozinha, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 90030/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/07/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 34.345,00, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000475/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 22:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.