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15/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Diadema - SP UASG 13 Divulgada no PNCP

AQUISICAO DE MUNICOES LETAIS PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE DIADEMA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS

Valor estimado R$ 299.650,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CALIBRE .9 MMMaterialNão se aplica UN 5.000 R$ 13,36 R$ 66.812,50
2 CALIBRE .40 SW (FULL EXPO BONDED)MaterialNão se aplica UN 3.000 R$ 15,30 R$ 45.900,00
3 CALIBRE .380 AUTO (FULL EXPO GOLD HEX +P+)MaterialNão se aplica UN 15.000 R$ 12,46 R$ 186.937,50
Total estimado dos itens R$ 299.650,00

Objeto completo

AQUISICAO DE MUNICOES LETAIS PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Informação complementar

CONSIDERANDO, O ANDAMENTO DO CURSO DE FORMACAO DE 100 (CEM) NOVOS AGENTESPARA COMPOR O QUADRO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPALAINDA NESTE EXERCICIO; CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE, A GCM CONTA COM 303 AGENTES ATIVOS;CONSIDERANDO ESTENOVOCONTINGENTE, A DISPONIBILIZACAO DE MUNICOES PARA AS ARMAS DE FOGODEVERA SER AMPLIADO; CONSIDERANDO QUE O OBJETIVO PARA O FORNECIMENTO EM QUESTAO E GARANTIR E MANTER O FORTALECIMENTO DE ACOES INTEGRADAS DE PREVENCAO AO CRIME E A VIOLENCIA, COM O INTUITO DE PROMOVER A ORDEM PUBLICA E A SEGURANCA CIDADA;DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUI-SE QUE A CONTRATACAO E NECESSARIA, ADEQUADA E ESTRATEGICA, ATENDENDO AOS PADROES LEGAIS, TECNICOS E ORCAMENTARIOS, GARANTINDO QUE OS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL ESTEJAM APTOS A DESEMPENHAR SUAS FUNCOES COM SEGURANCA E EFICIENCIA;ENCAMINHAMOS OS AUTOS PARA ANALISE E DELIBERACAO DE VOSSA SENHORIA, A FIM DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A INSTAURACAO DO COMPETENTE PROCESSO LICITATORIOEM QUESTAO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DIADEMA
CNPJ
46.523.247/0001-93
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS
Código da unidade (UASG)
13
Local
Diadema - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
93/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523247000193-1-000102/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 299.650,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 87% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 650.152,27, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DIADEMA publicou 29 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.810.206,31, e o total já movimentado soma R$ 129,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 15/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 299.650,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: JUSTIFICATIVA, TERMO_DE_REFERENCIA, HOMOLOGACAO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Diadema - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIADEMA, em Diadema - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523247000193-1-000102/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 15:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.