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018/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Eusébio - CE UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de Munições letais para uso institucional da Guarda Civil Municipal de Eusébio/CE.

MUNICIPIO DE EUSEBIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CE

Valor estimado R$ 457.125,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Munição calibre 9mm, NTA - Non ToxicAmmunition com projétil encamisado obturado ogival (EOOG) de 124 GR. Destinado a treinamento. Não gera gases ou resíduos tóxicos durante o disparo, pois possui projétil totalmente encapsulado, mistura iniciadora livre de metais pesados e pólvora química sem fumaça.MaterialNão se aplica UN 24.000 R$ 5,94 R$ 142.500,00
2 Munição calibre 9mm com projétil encamisado metálico e núcleo de chumbo soldados (Blonded) de 124 gr. Destinado ao uso operacional.MaterialNão se aplica UN 4.000 R$ 14,34 R$ 57.350,00
3 Munição calibre .380, NTA - Non ToxicAmmunition com projétil encamisado obturado ogival (EOOG) de 95 GR. Destinado a treinamento. Não gera gases ou resíduos tóxicos durante o disparo, pois possui projétil totalmente encapsulado, mistura iniciadora livre de metais pesados e pólvora química sem fumaça.MaterialNão se aplica UN 12.000 R$ 5,66 R$ 67.950,00
4 Munição Para Fuzil Cal. 5,56x45mm, Comum M193, 55gr.MaterialNão se aplica UN 8.000 R$ 12,19 R$ 97.500,00
5 Munição Para Fuzil MUN CBC 5,56X45 OTM 77GR A.MaterialNão se aplica UN 4.000 R$ 21,41 R$ 85.650,00
6 Munição CBC Calibre 38 SPL NTA Treina 158GR. Destinado a treinamento. Não gera gases ou resíduos tóxicos durante o disparo, pois possui projétil totalmente encapsulado, mistura iniciadora livre de metais pesados e pólvora química sem fumaça.MaterialNão se aplica UN 1.000 R$ 6,18 R$ 6.175,00
Total estimado dos itens R$ 457.125,00

Objeto completo

Aquisição de Munições letais para uso institucional da Guarda Civil Municipal de Eusébio/CE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE EUSEBIO
CNPJ
23.563.067/0001-30
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Eusébio - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
018/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23563067000130-1-000068/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 457.125,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 84% delas. Na amostra de 2.081 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.026.370,16, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE EUSEBIO publicou 17 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.493.263,60, e o total já movimentado soma R$ 59,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material odontológico, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 018/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 457.125,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2._Processo_Administrativo, 1._Autorizao, 3._Declarao, 4._Termo_de_Ratificao e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Eusébio - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE EUSEBIO, em Eusébio - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23563067000130-1-000068/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 13:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.