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89/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG 64 Divulgada no PNCP

Aquisição de munições não letais para a Polícia Militar de Santa Catarina

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Diretoria de Apoio Logistico e Finanças

Valor estimado R$ 148.560,83
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PROJETIL PROJETIL - DE BORRACHA CAL-12, AM-403 PMaterial Peça 1.872 R$ 40,28 R$ 75.404,16
2 GRANADA GRANADA - DE ADENTRAMENTO GA-100Material Peça 2 R$ 498,78 R$ 997,56
3 PROJETIL PROJETIL - CAL 37/38MM CARGA LACRIMOGENIA ? LONGO ALCANCE ? GL 202Material Peça 10 R$ 368,42 R$ 3.684,20
4 CARTUCHO CARTUCHO - TIPO GL GL-203-LMaterial Peça 10 R$ 458,04 R$ 4.580,40
5 PROJETIL PROJETIL - CAL 37/38MM CARGA MULTIPLA LACRIMOGENIA ? GL 203/TMaterial Peça 10 R$ 396,40 R$ 3.964,00
6 GRANADA GRANADA - LACRIMOGENEA TR¥PLICE (CS) -GL-300/T I-REFMaterial Peça 20 R$ 374,34 R$ 7.486,80
7 GRANADA GRANADA - LACRIMOGENEA TR¥PLICE (CS) -GL-300/T I-REF HYPERMaterial Peça 10 R$ 533,46 R$ 5.334,60
8 GRANADA GRANADA - OUTDOOR EXPLOSIVA EFEITO MORAL - GL-304Material Peça 27 R$ 235,52 R$ 6.359,04
9 GRANADA GRANADA - LACRIMOGENIA RUBBERBALL (CS)- GL-309Material Peça 10 R$ 455,81 R$ 4.558,10
10 GRANADA GRANADA - INDOOR DE LUZ E SOM, GB-707/I-REFMaterial Peça 75 R$ 195,96 R$ 14.697,00
11 GRANADA GRANADA - INDOOR PIMENTA, GB-708/I-REFMaterial Peça 36 R$ 193,20 R$ 6.955,20
12 PROJETIL PROJETIL - CAL 37/38MM CARGA LACRIMOGENIA ? MEDIO ALCANCE ? GL201Material Peça 10 R$ 332,88 R$ 3.328,80
13 MATERIAIS DE USO POLICIAL MATERIAIS DE USO POLICIAL - PACK DE BATERIA PARA DISPOSITIVO ELETRICO INCAPACITANTE BZ 2.0Material Peça 2 R$ 345,00 R$ 690,00
14 CARTUCHO CARTUCHO - DE LANÇAMENTO DE DARDOS ENERGIZADOS 6M -MSK-106 MZ 3.0 -MAMaterial Peça 11 R$ 233,22 R$ 2.565,42
15 METRALHADORA METRALHADORA - LANCADOR DE GRANADASMaterial Peça 1 R$ 7.955,55 R$ 7.955,55
Total estimado dos itens R$ 148.560,83

Objeto completo

Aquisição de munições não letais para a Polícia Militar de Santa Catarina

Dados da contratação

Órgão
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
83.931.550/0001-51
Unidade
Diretoria de Apoio Logistico e Finanças
Código da unidade (UASG)
64
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
27869
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83931550000151-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 148.560,83 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 484.810,67, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA publicou 5 contratações no PNCP desde 21/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 213.483,61, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 89/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 148.560,83, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho_DIR_DALF.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83931550000151-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 16:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.