AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME, PARA O PACIENTE G. B. DA CUNHA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 101 | PROTESE PARA MEMBRO SUPERIOR - PRÓTESE DE ÚMERO PROXIMAL (OMBRO),.,..,.,.,.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 18.300,00 | R$ 18.300,00 |
| 102 | CIMENTO - CIMENTO ORTOPÉDICOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.033,33 | R$ 1.033,33 |
| Total estimado dos itens | R$ 19.333,33 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME, PARA O PACIENTE G. B. DA CUNHA
Informação complementar
A PRESENTE DEMANDA TEM COMO MOTIVAÇÃO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTADA PELAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ORTOPÉDICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ENVOLVENDO A ARTICULAÇÃO DO OMBRO. A UTILIZAÇÃO DE PRÓTESE DE OMBRO É IMPRESCINDÍVEL PARA O TRATAMENTO ADEQUADO DE PACIENTES ACOMETIDOS POR FRATURAS COMPLEXAS, DOENÇAS DEGENERATIVAS ARTICULARES, LESÕES IRREVERSÍVEIS E OUTRAS CONDIÇÕES CLÍNICAS QUE DEMANDAM INTERVENÇÃO CIRÚRGICA COM SUBSTITUIÇÃO PROTÉTICA. TAIS INSUMOS SÃO CONSIDERADOS ESSENCIAIS PARA A RECUPERAÇÃO FUNCIONAL, ALÍVIO DA DOR E REABILITAÇÃO DOS PACIENTES, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DESSE MATERIAL COMPROMETE A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, OCASIONANDO SUSPENSÃO OU ATRASO DE CIRURGIAS, AUMENTO DA FILA DE ESPERA, AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DOS PACIENTES E POSSÍVEL ELEVAÇÃO DOS CUSTOS ASSISTENCIAIS DECORRENTES DE INTERNAÇÕES PROLONGADAS E TRATAMENTOS MAIS COMPLEXOS. ALÉM DISSO, A NÃO DISPONIBILIZAÇÃO REGULAR DESSES INSUMOS PODE IMPACTAR NEGATIVAMENTE OS INDICADORES DE DESEMPENHO DA UNIDADE HOSPITALAR, BEM COMO COMPROMETER O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, CONTINUIDADE E INTEGRALIDADE DO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSEGURAR CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E ATENDER À DEMANDA ASSISTENCIAL DE FORMA CONTÍNUA, SEGURA E EFICIENTE. A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE. CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), O QUAL TEM POR OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO. A NÃO REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO APROPRIADO PODE RESULTAR EM AGRAVAMENTO IRREVERSÍVEL, INCAPACIDADE E AUMENTO SUBSTANCIAL DOS RISCOS ASSISTENCIAIS, CONFORME URGÊNCIA ATESTADA PELO MÉDICO ASSISTENTE.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 04384829000196
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- DE0319/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000390/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/08/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 19.333,33 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 41% delas. Na amostra de 661 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 66.385.029.298,92, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 96 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 27 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.960.548,33, e o total já movimentado soma R$ 184,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE0319/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/08/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 19.333,33, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTARIA_AGENTE_DE_CONTRATACAO_N_042026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000390/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 11:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.