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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sonora - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de papel sulfite A4 (210 mm x 297 mm), gramatura 75 g/m², branco, em pacotes lacrados de 500 folhas, acondicionados em caixas contendo 10 pacotes cada, totalizando 5.000…

CAMARA MUNICIPAL DE SONORA · CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA

Valor estimado R$ 4.773,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Item 1 - PAPEL SULFITE A4 (210 MM X 297 MM), GRAMATURA 75 G/M², BRANCO, EM PACOTES LACRADOS DE 500 FOLHASMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 4.773,30 R$ 4.773,30
Total estimado dos itens R$ 4.773,30

Objeto completo

Aquisição de papel sulfite A4 (210 mm x 297 mm), gramatura 75 g/m², branco, em pacotes lacrados de 500 folhas, acondicionados em caixas contendo 10 pacotes cada, totalizando 5.000 folhas por caixa, conforme Termo de Referência.

Informação complementar

Especificações técnicas mínimas • Formato: A4 (210 mm x 297 mm). • Gramatura: 75 g/m². • Cor: branca. • Embalagem: pacotes lacrados de 500 folhas. • Cada caixa deve conter 10 pacotes de 500 folhas, totalizando 5.000 folhas. • Papel alcalino, adequado para impressões em impressoras jato de tinta e laser, sem defeitos, rasuras ou avarias. Quantidade e local de entrega Quantidade total: 15 caixas (75.000 folhas). Local de entrega: Câmara Municipal de Sonora/MS, Rua Adalberto Bozoki, 305, Sonora/MS. Prazo de entrega: até 10 (dez) dias úteis contados da emissão da nota de empenho. Critério de seleção A seleção da proposta mais vantajosa será feita com base nas propostas de preços, adotando-se como critério o menor valor global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas. Forma de formalização A contratação será formalizada por nota de empenho de despesa, instrumento substitutivo ao contrato, conforme art. 95 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de fornecimento de bens com entrega integral, valor inferior ao limite legal e ausência de obrigações futuras complexas, dispensando-se o termo contratual formal.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SONORA
CNPJ
24.659.161/0001-50
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Sonora - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
19
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24659161000150-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.773,30 está entre as menores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 17% delas. Na amostra de 976 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.244.445,22, variando de R$ 105,00 a R$ 242.792.111,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SONORA publicou 2 contratações no PNCP desde 21/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.815,15, e o total já movimentado soma R$ 5,6 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.773,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_INTENCAO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_DISPENSA_P.pdf, ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR.pdf.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.pdf, MODELO_DE_PROPOSTA_DE_PRECO.docx.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Sonora - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SONORA, em Sonora - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24659161000150-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 14:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.