Aquisição de passagem aérea com contratação do Serviço de Menor Desacompanhado (UMNR) para o transporte de menor acolhida na instituição Paraíso da Criança, com destino a…
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUSSANGA - FMASU · 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE URUSSANGA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Passagem aérea para o trecho Jaguaruna/SC (JJG) – Salvador/BA (SSA), incluindo conexão necessária, com fornecimento de taxas de despacho de bagagem (malas) e contratação do Serviço de Menor Desacompanhado (UMNR)Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 4.299,44 | R$ 4.299,44 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.299,44 | ||||
Objeto completo
Aquisição de passagem aérea com contratação do Serviço de Menor Desacompanhado (UMNR) para o transporte de menor acolhida na instituição Paraíso da Criança, com destino a Salvador/BA, em cumprimento à determinação do Ministério Público nos autos do Pedido de Medida de Proteção nº 5001911-68.2026.8.24.0078/SC, que determinou sua reintegração familiar junto à avó materna, residente no Estado da Bahia.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUSSANGA - FMASU
- CNPJ
- 01.294.821/0001-40
- Unidade
- 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE URUSSANGA
- Código da unidade (UASG)
- 003-FMAS
- Local
- Urussanga - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 9/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01294821000140-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.299,44 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Santa Catarina: é maior que 39% delas. Na amostra de 71 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 608.740,06, variando de R$ 153,06 a R$ 24.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUSSANGA - FMASU publicou 4 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.964,46, e o total já movimentado soma R$ 175,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 3/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.299,44, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADOass, EDITALass, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTEass.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Urussanga - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUSSANGA - FMASU, em Urussanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES
[Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de materiais elétricos destinados à manutenção preventiva e corretiva…
Passo de Torres · SC · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES
CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A - CIASC
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens corporativas, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagem aérea (nacionais e internacionais), e passagens terrestres…
Florianópolis · SC · Gerência de Administração
COMANDO DA AERONAUTICA
Aquisição de lavadora industrial de alta pressão, com acessórios necessários ao seu funcionamento, destinada à utilização na área operacional da Base Aérea de Florianópolis.
Florianópolis · SC · MAER - BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS - SC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01294821000140-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 16:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.