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186/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Registro - SP UASG 21.2026 Divulgada no PNCP

Aquisição de passagens intermunicipal para atender a demanda de uso da Proteção Especial, da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária.

MUNICIPIO DE REGISTRO · FMAS - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 44.746,95
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PASSAGEM - REGISTRO/JUQUIAServiço SERVIÇO 101 R$ 9,75 R$ 984,75
2 PASSAGEM - REGISTRO/SANTOSServiço SERVIÇO 30 R$ 100,70 R$ 3.021,00
3 PASSAGEM - REGISTRO/SÃO PAULOServiço SERVIÇO 322 R$ 86,85 R$ 27.965,70
4 PASSAGEM - REGISTRO/IGUAPEServiço SERVIÇO 70 R$ 43,65 R$ 3.055,50
5 PASSAGEM - REGISTRO/MIRACATUServiço SERVIÇO 220 R$ 15,25 R$ 3.355,00
6 PASSAGEM - REGISTRO/PERUÍBEServiço SERVIÇO 40 R$ 57,45 R$ 2.298,00
7 PASSAGEM REGISTRO X ELDORADOServiço SERVIÇO 30 R$ 25,75 R$ 772,50
8 PASSAGEM REGISTRO X ILHA COMPRIDAServiço SERVIÇO 40 R$ 48,50 R$ 1.940,00
9 PASSAGEM REGISTRO X CANANÉIAServiço SERVIÇO 35 R$ 38,70 R$ 1.354,50
Total estimado dos itens R$ 44.746,95

Objeto completo

Aquisição de passagens intermunicipal para atender a demanda de uso da Proteção Especial, da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE REGISTRO
CNPJ
45.685.872/0001-79
Unidade
FMAS - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
21.2026
Local
Registro - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
3902/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45685872000179-1-000286/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.746,95 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 761.989,90, variando de R$ 100,00 a R$ 293.626.355,62.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE REGISTRO publicou 51 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 479.221,52, e o total já movimentado soma R$ 19,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 186/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.746,95, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0fcdd54e069946579c2472211c1b742fRatificacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Registro - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE REGISTRO, em Registro - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45685872000179-1-000286/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 08:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.