AQUISIÇÃO DE PASTAS PERSONALIZADAS PARA LEIS, DECRETOS, RESOLUÇÕES E OUTROS, BEM COMO ENVELOPES PERSONALIZADOS DE DIVERSOS TAMANHOS, PARA ATENDIMENTO DOS INTERESSES DA CÂMARA…
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pasta 47x31 cm, 1x0 cor, em cartolina, com impressão, acabamento faca vazador, colagem cinta e vinco pasta, na cor amarela para Projetos de Leis, (conforme modelo anexo).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 500 | R$ 6,05 | R$ 3.025,00 |
| 2 | Pasta 47x31 cm, 1x0 cor, em cartolina, com impressão, acabamento faca vazador, colagem cinta e vinco pasta, na cor rosa para Projetos de Decretos Legislativos, (conforme modelo anexo).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 100 | R$ 5,68 | R$ 568,00 |
| 3 | Pasta 47x31 cm, 1x0 cor, em cartolina, com impressão, acabamento faca vazador, colagem cinta e vinco pasta, na cor verde para Projetos de Resolução, (conforme modelo anexo).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 100 | R$ 6,47 | R$ 647,00 |
| 4 | Pasta 47x31 cm, 1x0 cor, em cartolina, com impressão, acabamento faca vazador, colagem cinta e vinco pasta, na cor bege para Projetos de Leis Complementar, (conforme modelo anexo).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 100 | R$ 5,00 | R$ 500,00 |
| 5 | Pasta 47x31 cm, 1x0 cor, em cartolina, com impressão, acabamento faca vazador, colagem cinta e vinco pasta, na cor azul para Projetos de Emenda à Lei Orgânica, (conforme modelo anexo).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 100 | R$ 5,45 | R$ 545,00 |
| 6 | Pasta 47x31 cm, 1x0 cor, em cartolina, com impressão, acabamento faca vazador, colagem cinta e vinco pasta, na cor branca para diversos documentos, (conforme modelo anexo).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 200 | R$ 4,73 | R$ 946,00 |
| 7 | Pasta branca com lombada com 48x32 cm, 4x0 cores, tinta escala, papel duplex 350 G acabamento faca vazador 2 posições, vinco duplo (conforme modelo)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 300 | R$ 3,81 | R$ 1.143,00 |
| 8 | Envelopes tamanho pequeno 23x11 cm com timbre da Câmara Municipal cor branco e verde (conforme modelo anexo)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 150 | R$ 2,17 | R$ 325,50 |
| 9 | Envelopes tamanho médio 24,7x18,4 cm com timbre da Câmara Municipal cor branco e verde (conforme modelo anexo)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 150 | R$ 1,97 | R$ 295,50 |
| 10 | Envelopes tamanho grande 36,2x26,1 cm com timbre da Câmara Municipal cor branco e verde (conforme modelo anexo)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 300 | R$ 1,83 | R$ 549,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.544,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE PASTAS PERSONALIZADAS PARA LEIS, DECRETOS, RESOLUÇÕES E OUTROS, BEM COMO ENVELOPES PERSONALIZADOS DE DIVERSOS TAMANHOS, PARA ATENDIMENTO DOS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO, NAS QUANTIDADES, QUALIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MEI, ME, EPP E EQUIPARADAS
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO
- CNPJ
- 14.309.636/0001-24
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1146
- Local
- Monte Carmelo - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 011/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14309636000124-1-000014/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.544,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.242.753,71, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO publicou 1 contratação no PNCP desde 25/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.544,00, e o total já movimentado soma R$ 8,5 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 08/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 12 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.544,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Monte Carmelo - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO, em Monte Carmelo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14309636000124-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 14:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.