AQUISIÇÃO DE PEÇAS, INSUMOS, COMPONENTES E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DAS CÂMARAS FRIAS UTILIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS…
MUNICIPIO DE NAZARE · NAZARE
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Unidade Condensadora 220V Trifásico - Para sistema de refrigeração, com compressor hermético, condensação a ar, ventilação forçada, projetada para aplicações comerciais. Alimentação elétrica 220V, trifásica, 60 Hz. Equipamento com capacidade compatível com o modelo OP-HJZ028D20Q da, devendo possuir componentes elétricos incorporados, estrutura resistente para instalação externa e operar com fluido refrigerante apropriado ao sistema. Produto novo, sem uso, fornecido completo, com todos os acessórios necessários para funcionamento, atendendo às normas técnicas brasileiras vigentes (ABNT) e/ou internacionais aplicáveis. Garantia mínima de 06 meses contra defeitos de fabricaçãoMaterialNão se aplica | UNID | 2 | R$ 9.289,96 | R$ 18.579,92 |
| 2 | Orifício N 02 Para Válvula Expansão - Destinado à utilização em válvulas de expansão termostática tipo TE2 com conexão roscada. Componente responsável pelo controle da vazão do fluido refrigerante, garantindo desempenho adequado do sistema de refrigeração. Fabricado em material resistente à corrosão, com usinagem de precisão para controle de fluxo. Compatível com fluidos refrigerantes usuais (ex.: R22, R134a, entre outros, conforme especificação do fabricante). Deve atender às normas técnicas aplicáveis e ser fornecido novo, em embalagem original. Produto novo, sem uso e em embalagem original lacrada, Compatibilidade total com válvula TE2. Garantia contra defeitos de fabricação, Atendimento às normas técnicas vigentes.MaterialNão se aplica | UNID | 2 | R$ 161,33 | R$ 322,66 |
| 3 | Botija Gas R22 Fluido R22 13,6kg - Fluido refrigerante R22 (HCFC – clorodifluorometano), acondicionado em cilindro metálico com carga líquida de 13,6 kg (30 lbs), pureza mínima de 99,8%, não inflamável, baixa toxicidade, compatível com óleos minerais (MO) e alquilbenzeno (AB), aplicação em sistemas de refrigeração e ar-condicionado. Produto deve atender às normas ambientais e de segurança vigentes, com FISPQ. Entrega em embalagem original lacrada, produto novo, sem uso, garantia contra defeitos de fabricação atendimento às normas técnicas e ambientais aplicáveis.MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 1.312,68 | R$ 1.312,68 |
| 4 | Gás Refil Map Eos Profissional - Gás combustível tipo MAP ou MAP-Pro, acondicionado em cilindro/cartucho metálico descartável com conteúdo líquido de 400 g, indicado para uso em soldagem, brasagem e aquecimento. Proporciona chama de alta temperatura (aprox. até 2.000 °C ou superior quando combinado com oxigênio), com alto poder calorífico e estabilidade de combustão. Conexão padrão compatível com maçaricos portáteis. Produto não reutilizável, pressurizado, devendo atender às normas de segurança vigentes, acompanhado de FISPQ. Produto novo, lacrado e em embalagem original, validade mínima conforme fabricante, atender às normas técnicas e de segurança aplicáveis.MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 50,21 | R$ 50,21 |
| 5 | Vareta foscooper 1,6 mm com fluxo - indicada para brasagem/solda de tubos e conexões de cobre em sistemas de refrigeração e hidráulicos. Diâmetro de 1,6 mm, fornecida com fluxo incorporado ou acompanhado, facilitando a fusão e aderência sem necessidade de limpeza adicional em cobre. Embalagem contendo 10 unidades. Proporciona boa fluidez, resistência mecânica e vedação eficiente. Produto novo, com composição adequada para brasagem em cobre e suas ligas, devendo atender às normas técnicas aplicáveis e ser fornecido em embalagem original.MaterialNão se aplica | UND | 5 | R$ 41,09 | R$ 205,45 |
| 6 | Fechadura Vertical Câmara Fria -Completa para porta frigorífica/câmara fria, com sistema de travamento externo por chave e mecanismo de abertura interna de segurança (antipânico). Fabricada em material resistente à corrosão (liga metálica com tratamento superficial ou aço inox), adequada para ambientes de baixa temperatura e alta umidade. Possui acionamento por alavanca/manopla, com vedação eficiente e pressão adequada da porta contra o batente, garantindo isolamento térmico. Compatível com portas de câmaras frias comerciais/industriais. Acompanha chaves, contra-fecho e acessórios para instalação. Produto novo, em embalagem original, devendo atender às normas técnicas e de segurança aplicáveis.MaterialNão se aplica | UND | 2 | R$ 307,67 | R$ 615,34 |
| 7 | Bobina Válvula Solenoide - eletromagnética para acionamento de válvula solenoide, alimentação elétrica de 220 VAC, frequência de 60 Hz e potência nominal de 14 W. Com invólucro resistente, adequado para uso contínuo em sistemas de refrigeração, climatização ou automação de fluidos. Compatível com válvulas solenoides padrão de mercado. Grau de proteção adequado contra umidade e poeira. Conexão elétrica segura e de fácil instalação. Produto novo, em embalagem original, garantia contra defeitos de fabricação, devendo atender às normas técnicas e de segurança vigentes.MaterialNão se aplica | UND | 2 | R$ 210,00 | R$ 420,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.506,26 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE PEÇAS, INSUMOS, COMPONENTES E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DAS CÂMARAS FRIAS UTILIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (DAE), VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO, CONSERVAÇÃO ADEQUADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NAZARE
- CNPJ
- 13.797.188/0001-92
- Unidade
- NAZARE
- Código da unidade (UASG)
- 000000001
- Local
- Nazaré - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 210/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13797188000192-1-000137/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/06/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.506,26 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 16% delas. Na amostra de 220 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.484.332,69, variando de R$ 241,35 a R$ 36.883.026,62.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NAZARE publicou 43 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 621.243,28, e o total já movimentado soma R$ 26,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, manutenção de veículos e peças, gás glp e oxigênio medicinal, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 012/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/06/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.506,26, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO-DISPENSA-ELETRONICA-N%C2%AA-0122026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nazaré - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NAZARE, em Nazaré - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13797188000192-1-000137/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 11:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.