Aquisição de peças para a Spin de placas JBZ8G51 de uso da Secretaria de Saúde com amparo no artigo 75, inciso §7° da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico referencial 572/2025 em…
MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA
Documentos do edital
- TERMO DE FORMALIZACAO DA DISPENSA DE LICITACAO (48631) Aviso de Contratação Direta · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA (48636) Termo de Referência · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
- PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (48634) Anteprojeto · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
- Comprovante de publicacao do extrato da dispensa (48632) Projeto Básico · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
- Comprovante de publicacao do extrato da dispensa (48633) Projeto Básico · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
- ETP-ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (48635) Estudo Técnico Preliminar · publicado em 04/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Peças - VEÍCULOS LEVES.-JG JUNTA CAMBIO 6T31MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 1.443,60 | R$ 1.443,60 |
| 2 | Peças - VEÍCULOS LEVES.-KIT DISCO COMPOSITE DO CAMBIO 6T31MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 1.938,30 | R$ 1.938,30 |
| 3 | Peças - VEÍCULOS LEVES.-KIT DISCO DE AÇO CAMBIO 6T31MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 1.766,70 | R$ 1.766,70 |
| 4 | Peças - VEÍCULOS LEVES.-DEFLETOR E FILTRO CAMBIO 6T31MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 824,90 | R$ 824,90 |
| 5 | Peças - VEÍCULOS LEVES.-CONVERSOR DE TORQUE 6T31MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 6 | Peças - VEÍCULOS LEVES.-ENGRENAGEM PLANETÁRIA 6T31MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 830,00 | R$ 830,00 |
| 7 | Materiais para veículos.-ÓLEO CAMBIO AUTOMÁTICOMaterialNão se aplica | unidade | 9 | R$ 129,55 | R$ 1.165,95 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.969,45 | ||||
Objeto completo
Aquisição de peças para a Spin de placas JBZ8G51 de uso da Secretaria de Saúde com amparo no artigo 75, inciso §7° da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico referencial 572/2025 em anexo no processo.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAQUARA
- CNPJ
- 97.761.407/0001-73
- Unidade
- MUNICÍPIO DE TAQUARA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Taquara - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 55/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 97761407000173-1-000256/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.969,45 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 934.071,24, variando de R$ 100,00 a R$ 883.502.570,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TAQUARA publicou 83 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 887.604,10, e o total já movimentado soma R$ 72,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte escolar, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 55/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.969,45, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE FORMALIZACAO DA DISPENSA DE LICITACAO (48631), TERMO DE REFERENCIA (48636), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (48634), Comprovante de publicacao do extrato da dispensa (48632) e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Taquara - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAQUARA, em Taquara - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 97761407000173-1-000256/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 10:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.