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37/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Chuvisca - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de peças para motoniveladora case 845B.

MUNICIPIO DE CHUVISCA · MUNICÍPIO DE CHUVISCA/RS

Valor estimado R$ 1.374,08
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANGUEIRA BORRACHA.MaterialNão se aplica M 1 R$ 267,08 R$ 267,08
2 TUBO DE AÇO.MaterialNão se aplica PC 1 R$ 327,16 R$ 327,16
3 ABRAÇADEIRA.MaterialNão se aplica UN 3 R$ 224,15 R$ 672,45
4 MANGUEIRA BORRACHA.MaterialNão se aplica M 1 R$ 107,39 R$ 107,39
Total estimado dos itens R$ 1.374,08

Objeto completo

Aquisição de peças para motoniveladora case 845B.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CHUVISCA
CNPJ
01.610.869/0001-10
Unidade
MUNICÍPIO DE CHUVISCA/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Chuvisca - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
207
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01610869000110-1-000115/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de máquinas e implementos

Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Assistência técnica em raio definido
  • Treinamento de operadores
  • Garantia com disponibilidade de peças
  • Catálogo técnico do fabricante

CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.374,08 está abaixo da metade das contratações de máquinas e implementos em Rio Grande do Sul: é maior que 28% delas. Na amostra de 687 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 58.866,44, variando de R$ 100,00 a R$ 4.431.424,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CHUVISCA publicou 13 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 441.426,30, e o total já movimentado soma R$ 5,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, combustível, material odontológico, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 37/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.374,08, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 28048_ORC 60421 - MUNICIPIO CHUVISCA.pdf, 28048_Atestado Distribuicao - FORZA - Novembro_2025_ASSINADO 2.pdf, 28061_8_28048_DFD.pdf, homologacao_28061.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Chuvisca - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CHUVISCA, em Chuvisca - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01610869000110-1-000115/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 03:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.