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162/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Holambra - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Aquisição de produtos alimentícios para doação de sangue, treinamento da enfermagem do PSF e palestra para gestante do PSF

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA

Valor estimado R$ 1.802,48
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ACHOCOLATADO EM PÓMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 6,29 R$ 37,74
2 BANANA NANICA DE PRIMEIRA, COMP. MAIOR QUE 20CM E DIAM MAIOR QUE 35 MMMaterialNão se aplica QUILO 6 R$ 5,99 R$ 35,94
3 MACA FUJI,PESO POR UNIDADE MAIOR QUE 180GMaterialNão se aplica QUILO 4 R$ 7,99 R$ 31,96
4 LEITE INTEGRALMaterialNão se aplica LITRO 17 R$ 5,89 R$ 100,13
5 MARGARINAMaterialNão se aplica POTE 8 R$ 7,15 R$ 57,20
6 BOLO FORMIGUEIROMaterialNão se aplica QUILO 3,3 R$ 26,90 R$ 88,77
7 BOLO SABOR FUBAMaterialNão se aplica QUILO 3,33 R$ 26,90 R$ 89,58
8 BOLO SABOR MILHOMaterialNão se aplica QUILO 3,3 R$ 26,90 R$ 88,77
9 PAO DE FORMA, TIPO INTEGRALMaterialNão se aplica PACOTE 37 R$ 6,99 R$ 258,63
10 PRESUNTO COZIDO, MAGRO, FATIADO E RESFRIADOMaterialNão se aplica QUILO 9 R$ 32,79 R$ 295,11
11 QUEIJO, MUSSARELA, FATIADAMaterialNão se aplica QUILO 9 R$ 51,90 R$ 467,10
12 ALIMENTACAO ESCOLAR, SUCO DE FRUTA INTEGRAL, SABOR UVAMaterialNão se aplica LITRO 15 R$ 5,59 R$ 83,85
13 SUCO CONCENTRADO SABOR CAJUMaterialNão se aplica LITRO 15 R$ 5,59 R$ 83,85
14 SUCO CONCENTRADO, SABOR MARACUJAMaterialNão se aplica Unidade 15 R$ 5,59 R$ 83,85
Total estimado dos itens R$ 1.802,48

Objeto completo

Aquisição de produtos alimentícios para doação de sangue, treinamento da enfermagem do PSF e palestra para gestante do PSF

Informação complementar

A aquisição de produtos alimentícios é necessária para atender às ações promovidas pelo Departamento de Saúde, destinadas ao Treinamento da Enfermagem, a ser realizado no PSF em 05/08/2026, à Campanha de Doação de Sangue, a ser realizada no espaço da Terceira Idade em 07/08/2026, e à Palestra para Gestantes, a ser realizada no PSF em 20/08/2026. O fornecimento dos produtos contribuirá para o adequado desenvolvimento das atividades, proporcionando suporte aos participantes durante os eventos de capacitação, promoção da saúde e incentivo à doação de sangue, em atendimento ao interesse público e às ações de educação e prevenção desenvolvidas pelo Município. A contratação encontra fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observadas as orientações e boas práticas do TCESP.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE HOLAMBRA
CNPJ
67.172.437/0001-83
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA
Código da unidade (UASG)
2
Local
Holambra - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
289/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
67172437000183-1-000849/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.802,48 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em São Paulo: é maior que 18% delas. Na amostra de 599 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 520.696,46, variando de R$ 115,00 a R$ 31.310.266,06.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE HOLAMBRA publicou 147 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 484.072,97, e o total já movimentado soma R$ 70,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, máquinas, implementos e equipamentos pesados, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 162/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.802,48, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MAPA 243 Sol._281.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Holambra - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE HOLAMBRA, em Holambra - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 67172437000183-1-000849/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 15:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.