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21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maria Helena - PR UASG 76247386000100 Divulgada no PNCP

Aquisição de produtos específicos para lavagem automotiva, com a finalidade de atender às necessidades de higienização e conservação da frota de veículos leves, médios, pesados e…

MUNICIPIO DE MARIA HELENA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 25.933,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Desincrustante tipo intercap 50 Litros concentrado.MaterialNão se aplica GALÃO 60 R$ 224,18 R$ 13.450,80
2 Desengraxante Líquido tipo SOLUPAN - 50 litrosMaterialNão se aplica GALÃO 60 R$ 197,80 R$ 11.868,00
3 Luva de Microfibra para lavagem automotivaMaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 30,75 R$ 615,00
Total estimado dos itens R$ 25.933,80

Objeto completo

Aquisição de produtos específicos para lavagem automotiva, com a finalidade de atender às necessidades de higienização e conservação da frota de veículos leves, médios, pesados e máquinas pertencentes ao Município de Maria Helena/PR.

Informação complementar

A necessidade da presente contratação decorre da demanda contínua por produtos adequados à lavagem e higienização da frota de veículos pertencente ao Município de Maria Helena/PR, que é composta por automóveis leves, caminhões, máquinas pesadas e utilitários utilizados em diversas secretarias, como Administração, Educação, Saúde, Obras e Assistência Social. Esses veículos são utilizados diariamente para a execução de serviços essenciais à população, como transporte escolar, deslocamento de pacientes, coleta de resíduos, manutenção urbana e apoio a programas sociais. Com o uso constante, torna-se indispensável a limpeza regular para garantir condições adequadas de higiene, conservação e segurança, tanto para os servidores condutores quanto para os usuários transportados. Cita-se também que compõem a frota municipal, ônibus, carros, vans, máquinas pesadas e caminhões que percorrem estradas de chão, acentuando o acúmulo de sujeiras nos veículos, especialmente no chassi, sendo necessário a remoção da sujeira para execução das manutenções corretivas e preventivas, além da lubrificação das partes móveis. Ressalta-se também que os produtos de limpeza são necessários para remoção de graxas e sujeiras do compartimento do motor, sendo fundamental para diagnósticos e manutenção de cada veículo. Atualmente, a Administração encontra dificuldade na padronização e no abastecimento adequado de produtos próprios para lavagem automotiva, o que compromete a frequência e a eficiência da limpeza. A aquisição centralizada dos insumos necessários permitirá atender de forma igualitária todos os setores, promovendo maior controle, economia, e conservação da frota pública. Portanto, a contratação visa suprir uma necessidade real, rotineira e indispensável ao bom funcionamento dos serviços públicos, reforçando o compromisso da Administração com a eficiência, economicidade e preservação do patrimônio público. Ressalta-se que foram realizados o Pregão Eletrônico nº 061/2025 e a Dispensa nº 002/2026, ambos destinados à aquisição dos produtos ora pretendidos. Contudo, os referidos procedimentos restaram desertos e/ou fracassados quanto aos itens desincrustante tipo Intercap, desengraxante líquido tipo Solupan e luva de microfibra, inviabilizando a efetivação da contratação e ocasionando atrasos no abastecimento dos insumos necessários à higienização e manutenção da frota municipal. Após reavaliação da demanda pelas Secretarias requisitantes, verificou-se a necessidade de adequação dos quantitativos inicialmente estimados para esses itens, de modo a refletir com maior precisão o consumo atual e as necessidades efetivas da Administração Municipal. Em razão dessa revisão, o novo procedimento não corresponde à mera repetição do objeto anteriormente licitado, mas configura nova contratação com quantitativos atualizados, descaracterizando a hipótese prevista no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, considerando que o valor estimado da contratação se enquadra no limite estabelecido pelo art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna-se necessária a realização de novo procedimento de Dispensa Eletrônica, observados os requisitos legais aplicáveis e os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público. A adoção dessa medida visa assegurar a continuidade dos serviços públicos, garantir o abastecimento regular dos insumos destinados à higienização e conservação da frota municipal e promover maior aderência entre os quantitativos contratados e a demanda efetivamente existente, proporcionando melhor planejamento da contratação e utilização dos recursos públicos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARIA HELENA
CNPJ
76.247.386/0001-00
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76247386000100
Local
Maria Helena - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
81/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76247386000100-1-000076/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.933,80 está abaixo da metade das contratações de material de limpeza em Paraná: é maior que 27% delas. Na amostra de 157 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.722.111,64, variando de R$ 333,90 a R$ 345.072.601,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARIA HELENA publicou 17 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 77.894,65, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.933,80, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04.1 EDITAL n 081-2026 -Dispensa n 021-2026 .pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maria Helena - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIA HELENA, em Maria Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76247386000100-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 13:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.