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63/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São José dos Campos - SP UASG 240106 Divulgada no PNCP

Aquisição de recarga anual para os extintores .

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · INSTIT.NAC.DE PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS - MCT

Valor estimado R$ 2.404,93
Propostas até 14/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Carga Extintor Incêndio capacidade carga: 10, tipo carga: água pressurizada Recarga de Extintores AP 10 litros.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 56,36 R$ 169,08
2 Carga Extintor Incêndio capacidade carga: 4, tipo carga: pó químico seco classe: bc Recarga de Extintores PQS/BC 4 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 62,00 R$ 186,00
3 Carga Extintor Incêndio capacidade carga: 12, características adicionais: tipo bc, tipo carga: pó químico Recarga de extintores PQS/BC 12 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 80,25 R$ 401,25
4 Carga Extintor Incêndio capacidade carga: 6, características adicionais: mecânica, tipo carga: gás carbônico Recarga de extintores CO2 6 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 147,45 R$ 442,35
5 Carga Extintor Incêndio capacidade carga: 4, tipo carga: pó químico seco classe: abc Recarga de extintores PQS/ ABC 4 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 67,43 R$ 539,44
6 Carga Extintor Incêndio capacidade carga: 50, tipo carga: espuma Recarga de Extintores Espuma 50 litros.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 384,83 R$ 384,83
7 Carga Extintor Incêndio capacidade carga: 50, tipo carga: pó químico Recarga Extintores PQ 50 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 281,98 R$ 281,98
Total estimado dos itens R$ 2.404,93

Objeto completo

Aquisição de recarga anual para os extintores .

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES
CNPJ
01.263.896/0001-64
Unidade
INSTIT.NAC.DE PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS - MCT
Código da unidade (UASG)
240106
Local
São José dos Campos - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
01340.004333/2026-67
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01263896000164-1-000522/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.404,93 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 29% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 863.585,63, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES publicou 126 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 299.379,17, e o total já movimentado soma R$ 37,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 63/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.404,93, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato_de_Autorizacao.pdf, Anexo_II___Modelo_de_AutorizaA_A_o_de_Compra.pdf, AC240106_000056_2026 atualizado e assinado.pdf, TR240106_000067_2026 (1) Novo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São José dos Campos - SP?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01263896000164-1-000522/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 09:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.