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DL 31/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tubarão - SC UASG CIN758 Divulgada no PNCP

Aquisição de refeições prontas – marmitas para atendimento dos pacientes de média e alta complexidade dos Caps e das equipes em campo do Samu desta Secretaria, do município de…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO

Valor estimado R$ 13.983,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Refeição pronta MARMITEX com peso final entre 750 gramas a 800 gramas, sendo aproximadamente: 200 gramas de carboidrato, 150 gramas de leguminosa, 300 gramas de proteínas (2 origens animal e diferentes) e 150 gramas de guarnição (vegetais cozidos ou preparados com vegetais); acondicionada em embalagens descartáveis de isopor com tampa, sendo que a salada crua deverá ser encaminhada separadamente, lacradas, embaladas e acondicionadas, respeitando os critérios estabelecidos pela Vigilância Sanitária para transporte de alimentos. TIPOS DE CARNES: 1. Bovina: acém, alcatra, bisteca, contra filé, costela, coxão mole, cupim, lagarto, músculo, paleta, patinho e picanha. 2. Suína: bisteca, lombo e pernil. 3. Frango: filé de peito, sobrecoxa e coxinha da asa. 4. Peixe: filé ou cubos de pescado sem espinhos e ossos.Serviço Unidades 474 R$ 29,50 R$ 13.983,00
Total estimado dos itens R$ 13.983,00

Objeto completo

Aquisição de refeições prontas – marmitas para atendimento dos pacientes de média e alta complexidade dos Caps e das equipes em campo do Samu desta Secretaria, do município de Tubarão. conforme condições, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal nº 7.450/2023. MEMORANDO Nº 16.436/2026

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO
CNPJ
09.240.588/0001-25
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO
Código da unidade (UASG)
CIN758
Local
Tubarão - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
45/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09240588000125-1-000039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.983,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Santa Catarina: é maior que 32% delas. Na amostra de 247 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.518.995,00, variando de R$ 124,62 a R$ 284.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO publicou 6 contratações no PNCP desde 12/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 94.242,38, e o total já movimentado soma R$ 565,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 31/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.983,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: JUSTIFICATIVAAUSENCIAPARECERassinado, COMPROVACAODOSREQUISITOSDEHABILITACAOEDEQUA, DFD, ESTIMATIVADADESPESA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tubarão - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO, em Tubarão - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09240588000125-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 18:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.