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173/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 São José dos Campos - SP UASG 240106 Divulgada no PNCP

Aquisição de refis de tintas e toners de impressoras para o Serviço de Rastreio, Controle e Recepção - SECOR, em Cuiabá-MT

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · INSTIT.NAC.DE PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS - MCT

Valor estimado R$ 3.361,71
Propostas até 03/09/2026 às 08:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 31/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 28/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Refil Recarga Impressora cor tinta: preta, referência: 544, tipo impressora: impressora epson 3150 Refil de Tinta Original Epson T544, cor preto, garrafa com 65ml, compatível com as Impressoras Multifuncionais Epson Ecotank L3150 e L3250.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 61,13 R$ 366,78
2 Refil Recarga Impressora cor tinta: ciano, referência: t664220, tipo impressora: epson l110, l200, l210, l350, l555 Refil de Tinta Original Epson T544, cor ciano, garrafa com 65ml, compatível com Impressoras Multifuncionais Epson Ecotank L3150 e L3250.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 57,25 R$ 343,50
3 Refil Recarga Impressora cor tinta: magenta, referência: t664320, tipo impressora: epson l110, l200, l210, l350, l555 Refil de Tinta Original Epson T544, cor magenta, garrafa com 65ml, compatíveis com Impressoras Multifuncionais Epson Ecotank L3150 e L3250.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 58,92 R$ 353,53
4 Refil Recarga Impressora cor tinta: amarela, referência: t664420, tipo impressora: epson l110, l200, l210, l350, l555 Refil de Tinta Original Epson T544, cor amarela, garrafa com 65ml, compatíveis com Impressoras Multifuncionais Epson Ecotank L3150 e L3250MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 53,96 R$ 323,76
5 Refil Recarga Impressora cor tinta: preta, referência: t534120, tipo impressora: epson Refil de Tinta Original Epson T504 cor preto, garrafa com 127ml, compatível com Impressora Multifuncional Epson Ecotank L6191.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 72,97 R$ 437,82
6 Refil Recarga Impressora cor tinta: ciano, referência: t544220-al, tipo impressora: epson Refil de Tinta Original Epson T504 cor ciano, garrafa com 70ml, compatível com Impressora Multifuncional Epson Ecotank L6191.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 46,42 R$ 278,52
7 Refil Recarga Impressora cor tinta: magenta, referência: t544320-al, tipo impressora: epson Refil de Tinta Original/Genuína Epson T504, cor magenta, garrafa com 70ml, compatível com Impressora Multifuncional Epson Ecotank L6191.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 59,16 R$ 354,96
8 Refil Recarga Impressora cor tinta: amarela, referência: t544420-al, tipo impressora: epson Refil de Tinta Original/Genuína Epson T504, cor Refil de Tinta Original/Genuína Epson T504, cor amarela, garrafa com 70ml, compatível com Impressora Multifuncional Epson Ecotank L6191.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 58,03 R$ 348,18
9 Cartucho Toner Impressora Brother cor: preta, referência cartucho: tn-1060, tipo cartucho: original Toner TN-1060 Brother Original 1K, cor preto, compatível com Impressora Multifuncional Brother DCP-1617NW.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 143,43 R$ 286,86
10 Cartucho Toner Impressora Brother cor: preta, referência cartucho: tn-2370, tipo cartucho: original Toner TN-2370 Brother Original 2.6K, cor preto, compatível com Impressora Multifuncional Brother DCPL-2540DW.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 133,90 R$ 267,80
Total estimado dos itens R$ 3.361,71

Objeto completo

Aquisição de refis de tintas e toners de impressoras para o Serviço de Rastreio, Controle e Recepção - SECOR, em Cuiabá-MT

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES
CNPJ
01.263.896/0001-64
Unidade
INSTIT.NAC.DE PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS - MCT
Código da unidade (UASG)
240106
Local
São José dos Campos - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
01340.002124/2026-89
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01263896000164-1-000585/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.361,71 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em São Paulo: é maior que 33% delas. Na amostra de 260 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 270.433,36, variando de R$ 100,00 a R$ 14.070.076,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES publicou 143 contratações no PNCP desde 26/06/2026, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 483.576,90, e o total já movimentado soma R$ 68,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, software e sistemas de gestão, telefonia e comunicação, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 173/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.361,71, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Modelo de autorizacao de compras.pdf, AC240106_000067_2026.pdf, TR240106_000037_2026.pdf, SEI_MCTI - 13976613 - Ato.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São José dos Campos - SP?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01263896000164-1-000585/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 14:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.