Aquisição de serviços de manutenção do Prédio do Poder Legislativo (reparo e recuperação de piso vinílico e rodapé na Secretaria Legislativa, manutenção preventiva e corretiva de…
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUA · CM - Câmara Municipal de Camaquã
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO MANUTENÇÃO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME O MEMORIAL DESCRITIVO ELABORADO/APROVADO PELA DIRETORIA LEGISLATIVA. <p>Reparo e recuperação de piso vinílico e rodapé na Secretaria Legislativa</p>ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERVIÇO) | 1 | R$ 2.380,00 | R$ 2.380,00 |
| 2 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE LUMINÁRIAS DUPLAS; INSPEÇÃO TÉCNICA, REAPERTOS, AJUSTES, LIMPEZA BÁSICA, TESTES OPERACIONAIS E EXDECUÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME A NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE; SERVIÇO POR PONTO DE ILUMINAÇÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 30 | R$ 63,33 | R$ 1.900,00 |
| 3 | SERVIÇO MANUTENÇÃO TELHADO DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL A SER DISCRIMINADO PELA DIRETORIA LEGISALTIVA <p>Troca de telhas danificadas, vedação de fissuras, trincas e aberturas existentes no telhado, para prevenir goteiras)</p>ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERVIÇO) | 1 | R$ 2.860,00 | R$ 2.860,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.140,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de serviços de manutenção do Prédio do Poder Legislativo (reparo e recuperação de piso vinílico e rodapé na Secretaria Legislativa, manutenção preventiva e corretiva de 30 luminárias duplas e troca de telhas danificadas, vedação de fissuras, trincas e aberturas existentes no telhado, para prevenir goteiras).
Informação complementar
Trata-se de uma contratação que desde a fase de constatação da demanda e planejamento foi conduzida pela Diretoria Legislativa, aportando as propostas no Setor de Compras, Licitações e Contratos, que buscou junto às empresas sua habilitação fiscal.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUA
- CNPJ
- 09.145.130/0001-97
- Unidade
- CM - Câmara Municipal de Camaquã
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- Camaquã - RS
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 53/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09145130000197-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de construção
Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Marca e especificação técnica
- Entrega no local indicado
- Amostra de itens críticos
CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de construção em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.140,00 está abaixo da metade das contratações de material de construção em Rio Grande do Sul: é maior que 34% delas. Na amostra de 235 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 848.789,91, variando de R$ 176,00 a R$ 14.896.601,43.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUA publicou 8 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.846,62, e o total já movimentado soma R$ 94,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, material de construção, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 43/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.140,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621228-3086-YKEZARFMWYZQB-1.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Camaquã - RS?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUA, em Camaquã - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09145130000197-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 11:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.