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525/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tubarão - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de suprimentos de impressão (cartuchos de toner), destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Tubarão, mediante utilização da Ata de…

TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO

Valor estimado R$ 1.935,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SUPRIMENTO DE IMPRESSÃO DO TIPO 'CARTUCHO DE TONER' DE QUALIDADE ORIGINAL, PRODUZIDO PELO FABRICANTE DA IMPRESSORA, OU POR OUTRO FABRICANTE, COM RENDIMENTO MÍNIMO DE '6000' PÁGINAS. COR DE IMPRESSÃO: 'PRETO'. MODELO DE REFERÊNCIA: '20N4XK0', DEVENDO SER PERFEITAMENTE COMPATÍVEL COM OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO DA MARCA 'LEXMARK': 'LEXMARK CS431DW, LEXMARK CX431ADW'. MARCA DE REFERÊNCIA: LEXMARK 20N4XK0 OU SIMILAR OU EQUIVALENTE OU DE IGUAL OU MELHOR QUALIDADE. (CIN23880)MaterialNão se aplica UN 3 R$ 645,00 R$ 1.935,00
Total estimado dos itens R$ 1.935,00

Objeto completo

Aquisição de suprimentos de impressão (cartuchos de toner), destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Tubarão, mediante utilização da Ata de Registro de Preços nº ATC000088/2025 do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, contemplando toner preto e toners coloridos compatíveis com os equipamentos Lexmark CS431DW e CX431ADW. - COR: PRETO

Dados da contratação

Órgão
TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO
CNPJ
83.811.307/0001-08
Unidade
TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tubarão - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
525
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83811307000108-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.935,00 está entre as menores das contratações de material de escritório em Santa Catarina: é maior que 19% delas. Na amostra de 37 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 121.760,62, variando de R$ 170,00 a R$ 2.376.166,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO publicou 12 contratações no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.951,19, e o total já movimentado soma R$ 83,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, gás glp e oxigênio medicinal, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 525/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.935,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento de Formalizacao de Demanda 42026 29 ass, autorizacao 12, MOP26CIN201099CAMARA MUNICIPAL DE TUBARAOSUPREMA, solicitacao 13 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tubarão - SC?

A contratação é conduzida por TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO, em Tubarão - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83811307000108-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.