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173/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Criciúma - SC UASG 8 Divulgada no PNCP

Aquisição de tendas piramidais 10m x 10m e fechamentos laterais para disponibilização de estrutura adequada à realização das atividades teóricas e práticas dos cursos…

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Penitenciária Sul

Valor estimado R$ 30.681,64
Propostas até 23/07/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/07/2026 às 09:04
Publicado no PNCP 20/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TENDA TENDA - SANFONADA, COM ESTRUTURA EM ACO GALVANIZADO TENDA, Tipo: Piramidal, Dimensões: 10 X 10 M, Altura útil (pé-direito lateral) mínima de: 2,5 m. Altura no cume (piramidal): ~ 4,0 a 5,5 m. Características Adicionais: Cobertura: Cor: Branca, Confecção: PVC TD 1000 calandrado com reforço de tecido de poliéster impermeável, aditivada com antichama, Proteção UV, revestida com Blackout Solar, moldes unidos por sonda eletrônica, reforços nos pontos de maior tensão, velcros largos (5cm) e reforço para fixação da lona na estrutura; Estrutura: totalmente metálica, com chapa de bitola MSG entre 12 a 16 de ferro tubular 100% galvanizada a frio, soldas MIG, montada em sistema de encaixe e com parafusos e conexões em aço galvanizado, Ancoragem: Com cordas de nylon (mínimo 3/4") fixadas em estacas de ferro.Material Peça 2 R$ 13.161,56 R$ 26.323,12
2 TENDA TENDA - SANFONADA, COM ESTRUTURA EM ACO GALVANIZADO Fechamento lateral para tendas, confeccionados em lona impermeável de alta qualidade, garantindo proteção eficiente contra chuva, vento e demais intempéries. Características adicionais: Resistente à água, raios UV e rasgos, de fácil limpeza, não amassar facilmente, ideal para ambientes agressivos. O material deve possuir blackout, que reduz a entrada de luz solar, proporcionando um ambiente mais fresco e confortável. O fechamento pode ser feito por velcro, para uma vedação prática e rápida, ou ilhós metálicos, que permitem a fixação firme com amarrações ou cordas. Altura do fechamento conforme as medidas da tenda.Material Peça 6 R$ 726,42 R$ 4.358,52
Total estimado dos itens R$ 30.681,64

Objeto completo

Aquisição de tendas piramidais 10m x 10m e fechamentos laterais para disponibilização de estrutura adequada à realização das atividades teóricas e práticas dos cursos profissionalizantes ofertados aos apenados da Penitenciária Sul, bem como utilização em eventos sociais e institucionais no respectivo complexo penitenciário.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC
CNPJ
01.577.780/0001-08
Unidade
Penitenciária Sul
Código da unidade (UASG)
8
Local
Criciúma - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
27828
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01577780000108-1-000162/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.681,64 está acima da metade das contratações de eventos em Santa Catarina: é maior que 56% delas. Na amostra de 291 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 232.975,83, variando de R$ 520,00 a R$ 8.217.262,21.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC publicou 31 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.637,20, e o total já movimentado soma R$ 335,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, serviços funerários, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 173/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.681,64, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Eletr?nica e Anexos.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Criciúma - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, em Criciúma - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01577780000108-1-000162/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 09:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.