BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
45/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Brasilândia D'Oeste - RO UASG 15884109000106 Divulgada no PNCP

Aquisição de tubo metálico, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Adesão à ARP n. 159/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS…

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 230.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Tubos metalico MP 152, circular, epoxy , espessura de 2,70mm, diametro de 3,05 metros mod. 120c.MaterialNão se aplica METRO 24 R$ 9.600,00 R$ 230.400,00
Total estimado dos itens R$ 230.400,00

Objeto completo

Aquisição de tubo metálico, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Adesão à ARP n. 159/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS, resultante do processo licitatório na modalidade Pregão em seu formato Eletrônico n. 36/PMT/2025.

Informação complementar

A descrição da necessidade da contratação e a justificativa de para adesão à ARP encontra-se fixada aos autos do processo administrativo de referência, através do Estudo Técnico Preliminar sob o ID n. 279450 (Manifestação SEMOSP) - OBS.: O Item 8 da ARP nº 159/2025 (Teixeirópolis/RO), com 120,00m registrados, já foi objeto de adesão anterior do Município (Processo nº 785/2026 - 22,00m). Somados os 24,00m da presente adesão, o total acumulado é de 46,00m (38,33% do registrado), dentro do limite de 50% previsto no art. 86, § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Segunda, § 1º, da ARP.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE
CNPJ
15.884.109/0001-06
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
15884109000106
Local
Nova Brasilândia D'Oeste - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
1633/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15884109000106-1-000098/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 230.400,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Rondônia: é maior que 45% delas. Na amostra de 172 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.432.542,44, variando de R$ 1.450,00 a R$ 81.084.154,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE publicou 18 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 264.345,79, e o total já movimentado soma R$ 4,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, esporte, lazer e playgrounds, exames e insumos de laboratório, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 45/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 230.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Inex. 45-2026 Adesao ARP.pdf, Processo 1633-2026..pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Brasilândia D'Oeste - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE, em Nova Brasilândia D'Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rondônia

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15884109000106-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 11:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.