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DL 40/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Capinzal - SC UASG 10987 Divulgada no PNCP

Aquisição de um trator cortador de grama pelo município de Capinzal/SC.

MUNICIPIO DE CAPINZAL · Prefeitura de Capinzal

Valor estimado R$ 24.640,00
Propostas até 28/07/2026 às 07:30 Encerrada
Abertura das propostas 21/07/2026 às 07:30
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cortador de grama dirigível, novo, equipado com motor a gasolina 4 tempos, monocilíndrico, refrigerado a ar, potência equivalente ou superior a 19 HP, partida elétrica, transmissão automática CVT ou tecnologia equivalente/superior, largura de corte mínima de 1.070 mm (42"), regulagem de altura de corte com no mínimo 5 posições, sistema de lubrificação por bomba de óleo, velocidade mínima de 7,5 km/h, rodas dianteiras mínimas de 15" x 6" e traseiras mínimas de 20" x 8". Deverá acompanhar manual de operação em português e possuir garantia mínima de 12 meses. A contratada deverá realizar a entrega técnica do equipamento no local indicado pela contratante, incluindo montagem, inspeção, testes de funcionamento, orientações operacionais, de segurança e de manutenção básica aos operadores designados, sem custos adicionais. Serão aceitos equipamentos com características equivalentes ou superiores às especificadas.Material UNIDADE 1 R$ 24.640,00 R$ 24.640,00
Total estimado dos itens R$ 24.640,00

Objeto completo

Aquisição de um trator cortador de grama pelo município de Capinzal/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPINZAL
CNPJ
82.939.406/0001-07
Unidade
Prefeitura de Capinzal
Código da unidade (UASG)
10987
Local
Capinzal - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
155/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82939406000107-1-000160/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de máquinas e implementos

Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Assistência técnica em raio definido
  • Treinamento de operadores
  • Garantia com disponibilidade de peças
  • Catálogo técnico do fabricante

CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.640,00 está acima da metade das contratações de máquinas e implementos em Santa Catarina: é maior que 59% delas. Na amostra de 135 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 550.890,07, variando de R$ 212,85 a R$ 22.677.666,61.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPINZAL publicou 41 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 380.956,33, e o total já movimentado soma R$ 15,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 40/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 07:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.640,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 8 AVISO DE DISPENSA COT GRAMA, 7 AUT GRAMA, 3 TR DISPENSA TRATOR CORTADOR DE GRAMAassinado.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capinzal - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPINZAL, em Capinzal - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939406000107-1-000160/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 13:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.