AQUISIÇÃO DE UMA ESCADA DE 5 (CINCO) DEGRAUS PARA USO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESCADA DE ALUMÍNIO COM 5 DEGRAUSMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 185,00 | R$ 185,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 185,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE UMA ESCADA DE 5 (CINCO) DEGRAUS PARA USO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Informação complementar
A presente aquisição tem por finalidade suprir as demandas operacionais diárias do Poder Legislativo Municipal pertinentes às atividades de manutenção preventiva e corretiva de pequeno porte, higienização, organização de arquivos e manuseio de bens institucionais em locais de altura intermediária. A aquisição do bem justifica-se pelo imperativo de assegurar a celeridade e a eficiência das rotinas. A escolha da escada de alumínio de 05 (cinco) degraus se revela a solução técnica mais adequada e proporcional às necessidades do órgão, por combinar alcance vertical suficiente para os espaços internos com extrema portabilidade. A exigência da estrutura em alumínio com pouco peso garante a ergonomia necessária no transporte diário por um único operador. Complementarmente, a exigência de capacidade de carga mínima de 120 kg oferece a margem de segurança indispensável para suportar o peso do colaborador somado ao ferramental ou materiais em manuseio. No que tange à prevenção de acidentes, estabeleceu-se a obrigatoriedade de degraus com ranhuras com pisada mínima de 40 mm (0,04 m) e a presença de sapatas antiderrapantes emborrachadas em ambas as bases de apoio, requisitos indispensáveis para evitar deslizamentos em pisos lisos e garantir estabilidade durante o uso. Por fim, a fixação do prazo de garantia mínima de 12 (doze) meses protege o erário contra eventuais vícios de fabricação, tratando-se de bem padronizado, de ampla competitividade no mercado e de excelente relação custo-benefício para a Administração Pública.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
- CNPJ
- 25.652.371/0001-89
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Ouro Fino - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 30
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25652371000189-1-000049/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 185,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.213.718,79, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO publicou 6 contratações no PNCP desde 28/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.246,79, e o total já movimentado soma R$ 19,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 185,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_-_Processo_Licitatorio_no_35_de_2026.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ouro Fino - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, em Ouro Fino - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25652371000189-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 10:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.