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208/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ubatuba - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Aquisição de uniformes para atender a demanda de Guardas Vidas Temporário

MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba

Valor estimado R$ 46.811,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (29)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CALÇA AGASALHO - TAM. GMaterialNão se aplica UN 25 R$ 115,91 R$ 2.897,75
2 CALÇA AGASALHO - TAM. GGMaterialNão se aplica UN 4 R$ 115,91 R$ 463,64
3 CALÇA AGASALHO - TAM. MMaterialNão se aplica UN 23 R$ 115,91 R$ 2.665,93
4 CALÇA AGASALHO - TAM. PMaterialNão se aplica UN 3 R$ 115,91 R$ 347,73
5 CALÇÃO DE GVT - TAM. GMaterialNão se aplica UN 19 R$ 43,05 R$ 817,95
6 CALÇÃO DE GVT - TAM. GGMaterialNão se aplica UN 3 R$ 43,05 R$ 129,15
7 CALÇÃO DE GVT - TAM. MMaterialNão se aplica UN 35 R$ 43,05 R$ 1.506,75
8 CALÇÃO DE GVT - TAM. PMaterialNão se aplica UN 3 R$ 43,05 R$ 129,15
9 CAMISETA DE GVT - TAM. GMaterialNão se aplica UN 19 R$ 100,00 R$ 1.900,00
10 CAMISETA DE GVT - TAM. GGMaterialNão se aplica UN 3 R$ 100,00 R$ 300,00
11 CAMISETA DE GVT - TAM. MMaterialNão se aplica UN 35 R$ 100,00 R$ 3.500,00
12 CAMISETA DE GVT - TAM. PMaterialNão se aplica UN 3 R$ 100,00 R$ 300,00
13 CAPA DE CHUVA FLEX IMPERMEÁVEL - TAM. GMaterialNão se aplica UN 25 R$ 257,58 R$ 6.439,50
14 CAPA DE CHUVA FLEX IMPERMEÁVEL - TAM. GGMaterialNão se aplica UN 2 R$ 257,58 R$ 515,16
15 CAPA DE CHUVA FLEX IMPERMEÁVEL - TAM. MMaterialNão se aplica UN 23 R$ 257,58 R$ 5.924,34
16 JAQUETA AGASALHO - TAM. GMaterialNão se aplica UN 25 R$ 136,25 R$ 3.406,25
17 JAQUETA AGASALHO - TAM. GGMaterialNão se aplica UN 4 R$ 136,25 R$ 545,00
18 JAQUETA AGASALHO - TAM. MMaterialNão se aplica UN 23 R$ 136,25 R$ 3.133,75
19 JAQUETA AGASALHO - TAM. PMaterialNão se aplica UN 3 R$ 136,25 R$ 408,75
20 LYCRA - TAM. GGMaterialNão se aplica UN 2 R$ 105,75 R$ 211,50
21 LYCRA - TAM. MMaterialNão se aplica UN 13 R$ 105,75 R$ 1.374,75
22 LYCRA - TAM. PMaterialNão se aplica UN 2 R$ 105,75 R$ 211,50
23 LYUCRA - TAM. GMaterialNão se aplica UN 23 R$ 105,75 R$ 2.432,25
24 MAIÔ - TAM. MMaterialNão se aplica UN 5 R$ 201,66 R$ 1.008,30
25 MAIÔ - TAM. PMaterialNão se aplica UN 5 R$ 201,66 R$ 1.008,30
26 SUNGA - TAM. GMaterialNão se aplica UN 20 R$ 83,73 R$ 1.674,60
27 SUNGA - TAM. GGMaterialNão se aplica UN 5 R$ 83,73 R$ 418,65
28 SUNGA - TAM. MMaterialNão se aplica UN 15 R$ 83,73 R$ 1.255,95
29 1.COBERTURA DE GVT - TECIDO: TACTEL MICROFIBRAMaterialNão se aplica UN 40 R$ 47,11 R$ 1.884,40
Total estimado dos itens R$ 46.811,00

Objeto completo

Aquisição de uniformes para atender a demanda de Guardas Vidas Temporário

Informação complementar

onsiderando que anualmente ocorre a contratação temporária de profissionais para atuarem no Grupamento de Bombeiros Marítimo durante o período de alta temporada, faz-se necessária a aquisição recorrente de uniformes para garantir a padronização, a segurança e a adequada identificação da equipe.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBATUBA
CNPJ
46.482.857/0001-96
Unidade
Prefeitura Municipal de Ubatuba
Código da unidade (UASG)
3
Local
Ubatuba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1573592/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482857000196-1-000228/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 46.811,00 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 61% delas. Na amostra de 372 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.137.453,18, variando de R$ 130,10 a R$ 90.600.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UBATUBA publicou 77 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 798.288,82, e o total já movimentado soma R$ 61,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 208/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 46.811,00, distribuído em 29 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1468058_Autorizacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ubatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBATUBA, em Ubatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482857000196-1-000228/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 14:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.